Fazenda quer discutir simplificação de impostos sobre aplicações financeiras

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de simplificar e corrigir distorções na cobrança de impostos sobre investimentos e facilitar o cumprimento de obrigações por parte de investidores pessoas físicas.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, a ideia é criar um sistema de tributação sobre aplicações financeiras mais neutro e que não interfira em decisões de alocação de recursos.

As declarações foram dadas durante evento de lançamento da Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro. O pacote deve contar com um conjunto de 17 temas selecionados dentre 120 propostas apresentadas por mais de 40 entidades do setor financeiro.

Durante o evento, o secretário pontuou que o objetivo da agenda é discutir e apresentar propostas de aprimoramento regulatório para a atuação do mercado financeiro, oferecendo a possibilidade de maior eficiência, justiça social e melhores condições para geração de renda e emprego.

Questionado sobre a segunda etapa da reforma tributária, que deve trazer um olhar específico para os impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, e a complexidade do sistema no caso de investimentos em produtos financeiros de renda variável, o secretário reconheceu os desafios e deu sinalizações sobre o que está sendo avaliado pela equipe econômica do governo.

“Pagar imposto de renda variável no Brasil é realmente muito complicado. Isso muitas vezes distorce decisões de investimentos. O investidor prefere aplicar em um fundo não porque ele está confortável com a gestão discricionária – que é uma decisão obviamente do investidor – mas porque ele pensa: ‘se fizer o investimento direto, eu não vou conseguir lidar com a papelada'”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo organizou um grupo específico para tratar das questões tributárias relacionadas às reformas financeiras em conjunto com a Receita Federal, comandada por Robinson Barreirinhas, e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy.

“Nós queremos tratar desses temas (…) para simplificarmos isso, uniformizar, fazer um sistema de tributação de aplicações financeiras mais neutro e que distorça menos a alocação de investimentos”, disse. O assunto não faz parte da agenda divulgada pelo governo, mas o secretário destacou o compromisso da pasta em avançar no debate.

Marcos Pinto também defendeu a criação de uma metodologia própria que permita a aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – modelo previsto na reforma tributária dos impostos sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional – para o setor financeiro.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados, o segmento está nos grupos sob tratamento diferenciado para os quais serão desenvolvidos desenhos distintos aos previstos na regra geral em razão de suas particularidades de funcionamento.

“Achamos que não existe hoje um bom sistema mundial de IVA no setor financeiro ainda, e temos a oportunidade de fazer o melhor sistema do mundo nessa área”, afirmou.

“O melhor caminho é aplicar o IVA ao setor financeiro, de maneira que a não cumulatividade se torne uma realidade”, defendeu o secretário. Segundo ele, associações do setor inicialmente resistiam à tese, mas agora têm dialogado sobre a possibilidade.