Mudança de política de preço da Petrobras (PETR4) é questionada na Justiça

A mudança na política de preços da Petrobras (PETR3;PETR4), anunciada há cerca de dez dias, virou alvo de uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo.

Os advogados Adilson Bolico da Silva e Rafael Mortari pedem a volta do Preço de Paridade de Importação (PPI), ao menos enquanto se discute judicialmente a nova fórmula que foi adotada pela empresa, que, segundo os executivos, se baseia em concorrência e valor marginal da Petrobras.

“O que se pede nesta demanda é o resguardo do interesse público na medida em que a União é recebedora de dividendos e de impostos da Petrobras, em um contexto no qual, a perda de correlação entre os preços e os custos internacionais pode comprometer o equilíbrio financeiro da companhia”, argumentam na petição.

Os advogados relembram que boa parte dos custos da Petrobras roda em dólares, como no caso da importação de insumos e equipamentos, e que uma alteração pode levar a “uma conta que não fecha”. Nesse cenário, argumentam que a União sairá prejudicada de qualquer forma e de que há uma renúncia de receita por vieses político, prejudicando a sociedade brasileira.

Eles mencionam ainda o fato de que a nova política de preços está fixada com base em conceitos que apenas a diretoria da Petrobras tem acesso – o que também não vai de encontro ao fato de a Petrobras ser uma empresa estatal.

“A companhia, por meio de sua Diretoria Executiva, decidiu abandonar uma matriz definida por um projeto alternativo, sem, contudo, especificá-lo”, mencionam Silva e Mortari. “São dúbios, vagos e ambíguos, no mercado e na literatura pertinentes, os conceitos de “custo alternativo do cliente” e de “valor marginal”.

Procurado pelo InfoMoney, a Petrobras não retornou de forma imediata ao pedido de posicionamento. A matéria será atualizada conforme a empresa se pronunciar.