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Novos desdobramentos em torno de títulos de dívida da Light (LIGT3) voltaram a chamar atenção nos últimos dias. A polêmica da vez envolve uma assembleia que convocou detentores do Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) Corp Light no último dia 12 de maio – data em que a companhia entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio.
Uma nova assembleia deve ocorrer em até 20 dias, segundo fontes com conhecimento no assunto ouvidas pelo InfoMoney. O prazo teria sido solicitado por um banco private que ofereceu os CRIs para alguns de seus clientes de alta renda, para que seja capaz de realizar formalizações junto aos investidores.
De acordo com dados da plataforma Uqbar, nenhum dos 44 investidores pessoas físicas que detém R$ 38,30 milhões esteve presente na primeira assembleia. Os R$ 11,70 milhões restantes pertencem a uma pessoa jurídica. Pela falta de quórum mínimo, a assembleia não pôde ser instalada.
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O encontro previa a discussão de temas importantes, como a aprovação para contratar assessor legal para representar os detentores do CRI em uma ação cautelar, que suspendeu a exigibilidade das obrigações financeiras referentes a contratos com a Light e a Light S.A.
A reunião tinha sido convocada pela Virgo, securitizadora que emitiu o papel, no dia 19 de abril. Em nota, a empresa disse apenas que a convocação de uma nova assembleia está sendo alinhada com o agente fiduciário da operação (a Oliveira Trust DTVM) e os custodiantes dos investidores.
O CRI foi emitido em novembro do ano passado e a captação foi de R$ 50 milhões. O vencimento do título está previsto para novembro de 2029. Segundo dados monitorados pela Uqbar, até abril deste ano, não havia nenhum fundo de direito creditório (FIDC) ou fundo imobiliário (FII) com posição no papel. O título tem como lastro debêntures emitidas pela Light.
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De acordo com o termo de securitização do papel, os recursos captados com o CRI seriam utilizados pela companhia elétrica para pagar custos de aluguéis ainda não desembolsados em determinadas lojas da concessionária e para reembolsar gastos já feitos com aluguéis, obras e com a aquisição de um conjunto similar de imóveis.
Recuperação judicial
A Light entrou com pedido de recuperação judicial no dia 12 de maio, acatado pela Justiça do Rio de Janeiro na última segunda-feira (15).
Na decisão, o juiz Luiz Alberto Alves aceitou estender os efeitos do “stay period” às concessionárias Light Serviços de Eletricidade (Light Sesa), distribuidora do grupo, e Light Energia, geradora do grupo, até a homologação judicial do Plano de Recuperação Judicial a ser deliberado em Assembleia Geral de Credores.
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No documento, a companhia informou que as dívidas da empresa somam R$ 11 bilhões e que possui obrigações a vencer no curto prazo que superam a geração de caixa.
Uma lei de 2012 impede a recuperação judicial de concessionárias de energia, mas o juiz avaliou que “embora não estejam em recuperação judicial, as concessionárias fazem parte do Grupo Light, cujo patrimônio há de ser resguardado, considerando o aspecto social de seu serviço essencial, a preservação das empresas e a viabilidade de sua reestrutura econômica”.
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Apesar da postura adotada pelo judiciário, um grupo de agentes financeiros defende que a companhia usou de “artifícios judiciais” para entrar com o pedido de recuperação judicial por meio de sua holding. Composto por 26 gestoras de fundos – como JGP, ARX e AZ Quest – o grupo alega que houve dificuldade de diálogo e de negociação com a Light do momento em que foram divulgadas as primeiras notícias de contratação de um assessor financeiro até o pedido de recuperação judicial.
Luiz Roberto Ayoub, sócio do escritório Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados e advogado da Light no processo de recuperação judicial, defendeu em entrevista anterior ao InfoMoney que o pedido de RJ busca “garantir que o serviço público do Rio de Janeiro não seja absolutamente comprometido a ponto de não haver mais fornecimento de energia”.
Ayoub explicou que a opção por entrar com o pedido em nome da holding se deve ao fato de a companhia ser co-obrigada – o que faz com que ela também tenha obrigações financeiras.
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O advogado também alegou que a Light não tentou “inventar” nenhuma tese e citou dois casos de empresas que se utilizaram dos mesmos argumentos durante o processo de recuperação judicial: a Metodista, do setor de educação, e a Abengoa Brasil, do setor de energia.
Além dos desdobramentos judiciais, investidores acompanham rumores de novos aportes na empresa. Há a expectativa de que o empresário Nelson Tanure proponha nesta próxima semana um aumento de capital de US$ 500 milhões na Light S.A., segundo o jornal O Globo. A companhia, no entanto, vem negando a informação.
Na semana passada, a Light informou que a gestora WNT passou a ser a maior acionista da empresa, com 21,8% do capital social. A movimentação chamou a atenção de analistas, que relacionam a gestora a Tanure.
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Rebaixamento
Os imbróglios envolvendo a empresa fizeram com que a Moody’s rebaixasse a classificação de risco de crédito (rating) da Light (LIGT3) de “Caa3” para “Ca”, com perspectiva negativa, após a Justiça aceitar o plano de recuperação judicial da empresa. A revisão acompanha decisão semelhante da Fitch, informada na última segunda-feira (15).
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Em comunicado, a agência de classificação de risco afirma que o processo equivale ao Capítulo 11 do Código de Falência dos Estados Unidos.