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O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (27) as regras e o procedimento para o funcionamento do projeto-piloto Real Digital, chamado de Piloto RD, e criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do piloto.
O regulamento (BCB nº315/2023) funciona como uma espécie de formalização já atualizada do projeto. Em fevereiro deste ano, o BC já havia revisado as diretrizes do Real Digital. E, depois, em 10 de abril, organizou o Workshop do Piloto RD para debater as premissas da iniciativa com instituições financeiras, de pagamentos, representantes de outras agências reguladoras e imprensa.
O projeto-piloto entrou no ar em março, com os primeiros testes de uma plataforma para operações com o Real Digital. É um ambiente colaborativo para testes e desenvolvimento com tecnologia DLT (Distributed Ledger Tecnology), de registro distribuído para operações com o Real Digital. O foco é testar a infraestrutura e a privacidade das informações que vão transitar na rede. Os testes vão funcionar com transações (de emissão, negociação, transferência e resgate) e clientes simulados e vão durar até março de 2024.
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Vale lembrar que a “estrutura” (ou banco de dados) mais conhecida com base na tecnologia DLT é a blockchain. No piloto, a escolhida foi a plataforma Hyperledger Besu, uma rede blockchain baseada no ecossistema do Ethereum.
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Principais regras
Apenas 10 instituições poderão participar do Piloto RD. Elas serão selecionadas conforme critérios e procedimentos previstos no regulamento.
Segundo o BC, as instituições interessadas em participar dos testes serão aquelas com capacidade para, com base em seu correspondente modelo de negócios, fazer transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.
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Segundo o regulamento, a quantidade de participantes poderá, excepcionalmente, ser ampliada por decisão fundamentada do Comitê Executivo. Além disso, os participantes devem seguir uma série de regras como prazos para correções rápidas durante os testes.
Servidores de outros órgãos e entidades reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores.
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Categorias de ativos
O BC vai testar basicamente três categorias de ativos:
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- Real Digital: para o atacado ou interbancário; moeda do Banco Central, que hoje os análogos são as reservas bancárias ou as contas de liquidação;
- Real Tokenizado: para o varejo; versões tokenizadas do depósito bancário; que é o dinheiro em sua versão digital do que a pessoa física tem no banco;
- Títulos do Tesouro Direto: possibilidade de compra e venda de títulos públicos federais (TPF) no mercado primário e secundário.
Transparência
O BC promete um fórum para troca de informações e alinhamento de expectativas em relação ao desenvolvimento da plataforma e dos testes propostos.
“Um canal de comunicação do corpo técnico do BC com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira”, diz a autoridade monetária em comunicado.
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