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A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Fisco, essas doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões que terão, como destino, os fundos sociais.
Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.
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De acordo com o Fisco, do total arrecadado até o momento, R$ 2,21 milhões serão repassados a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; e R$ 1,18 milhão a fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, “conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março”.
A previsão da Receita é que o maior volume de declarações seja apresentado em maio, que é o último mês para o envio.
“Ou seja, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes conhecerem a Destinação do Imposto de Renda e repetirem o ato desses que já se adiantaram e entregaram a sua declaração, ajudando a promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social”, informou, em nota, a Receita Federal.
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Em 2022, foram destinados, na declaração referente ao ano-calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente; e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.
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Deduções
Além de promover a cidadania, ao fazer a doação o contribuinte também pode deduzir os valores. Para isso, a declaração deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.
No momento do preenchimento da declaração podem ser realizadas doações no limite de 3% do IR devido apurado na declaração para entidades dos Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Idosos. Caso o contribuinte tenha feito doações ao longo de 2022, mas também queira fazer na entrega, o valor de dedução precisa ser dividido e também não pode ultrapassar 6%.
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Por exemplo, é possível abater 4% do imposto devido às contribuições realizadas ao longo do ano e 2% no ato da declaração.
“A pessoa física ainda tem a vantagem de poder escolher retirar o valor que será doado do imposto devido à Receita Federal ou da quantia a ser restituída”, explica Alesandra Carioni, advogada tributarista e professora da CESUSC.
Segundo ela, no caso de fazer a doação direto na declaração, o programa da declaração emitirá um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da doação ao fundo beneficiário indicado, no valor informado pelo declarante e com código de receita ‘3351’, que é diferente do Darf emitido para pagamento de eventual saldo de imposto sobre a renda devido.
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*Com Agência Brasil.
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