Tebet diz que reforma tributária é bala de prata e arcabouço, bala de bronze

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, nesta terça-feira (4), que reforma tributária e arcabouço fiscal são soluções complementares, e indicou que a aprovação de ambas as medidas deve seguir o mesmo ritmo no Congresso Nacional para que a economia brasileira sinta reflexos positivos nos próximos anos.

“Reforma tributária é bala de prata e arcabouço fiscal é bala de bronze. Ele resolve o problema de credibilidade do governo, de não gastar mais do que arrecada, não virar o ano de 2024 com déficit fiscal. É um dever de casa dentro do Executivo, para ir adiante e os juros começarem a cair, o Brasil crescer e gerar emprego dentro da ótica monetária”, afirmou Tebet.

A ministra participou de audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que se debruça sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Os parlamentares discutem um ponto de convergência entre as duas principais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da tributação sobre o consumo. O debate conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê na simplificação dos tributos uma possibilidade de aumentar o potencial de crescimento do país, reduzir distorções e diminuir contenciosos na Justiça.

Segundo Tebet, o bom andamento da proposta de reforma tributária – que deverá integrar pontos da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019 – depende do diálogo entre os deputados e representantes do setores da economia como os serviços, que têm se sentido ameaçados por uma possível oneração excessiva, e que também sejam ouvidas as demandas de gestores municipais.

Em fala direcionada a parlamentares no grupo de trabalho da reforma, a ministra afirmou que a tributação do consumo e a unificação de tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS) são pontos iniciais para a reformulação do sistema, levando em consideração as demandas dos entes federados. Hoje, a ideia mais aceita entre os parlamentares é a implementação de uma espécie de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no modelo dual: um tributo sob a gestão do governo federal e outro para estados e municípios, com ambos seguindo regras parecidas.

“A gente tem um problema federativo. A questão sempre parava no ICMS. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem.  Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto, somando os senadores do Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste, para aprovar a PEC”, frisou.