Arthur Lira vê arcabouço como “bom começo” e projeta diálogo com governo para tornar regra fiscal efetiva

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vê com bons olhos a nova regra fiscal apresentada pelo governo nesta quinta-feira (30). Em conversa com jornalistas, Lira projetou possíveis negociações entre integrantes do Executivo e Legislativo para que o arcabouço cumpra o objetivo de dar previsibilidade aos gastos públicos nos próximos anos.

“É um bom começo, faz parte daquilo que ele (o ministro da Fazenda, Fernando Haddad) vinha tratando. Precisa de mais alguns detalhes sobre o que pretende fazer em relação às metas. O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto [de gastos] de hoje, mas o importante vão ser as nossas negociações para ver que projetos vamos ter que fazer depois para ajustar”, afirmou.

O novo marco fiscal estabelece meta de trajetória de resultado primário para o governo federal até 2026, com banda de variação tolerável, crescimento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantem elevação de gastos em situações de crise.

O projeto de lei complementar que será enviado pelo governo ao Congresso também deve conter dispositivo para que em períodos de crescimento econômico as despesas públicas não cresçam na mesma proporção que as receitas. Pela regra, o crescimento de despesas ficaria limitado a 70% da variação da receita primária em um período de 12 meses, respeitando um máximo de 2,5% para esse aumento.

Com o objetivo de aumentar a receita para equilibrar as despesas, a partir do que está disposto na regra fiscal, Arthur Lira avalia que o governo deverá lançar mão de propostas para “fazer com que quem não paga impostos passe a pagar”, a partir da revisão de medidas existentes que preveem isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais a setores específicos da economia.

Questionado sobre a possibilidade de aprovar o projeto em abril, Lira respondeu de maneira breve: “vamos trabalhar”. O presidente da Câmara dos Deputados disse que ainda não foi definido o relator do texto na Casa, mas garantiu que a missão será entregue a um parlamentar do PP, partido que não compõe a base governista.