Novo arcabouço fiscal será apresentado nesta semana, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (28), que está marcada para amanhã uma reunião conclusiva sobre o novo arcabouço fiscal − regra que deverá substituir o teto de gastos. Com isso, o anúncio do plano deve ocorrer ainda nesta semana.

Devem participar do encontro, ainda sem horário definido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O tema estava previsto para ser discutido hoje, mas foi adiado em razão de problema leve de saúde de Costa.

“Deixamos para amanhã a reunião sobre o arcabouço fiscal, para verificar a possibilidade de ele (Costa) poder participar, presencialmente ou virtualmente. É uma reunião que o presidente me adiantou [que será] conclusiva”, afirmou Haddad.

“A lei [complementar] propriamente tem prazo para ser encaminhada, que é o dia 15 de abril, em virtude de que ela tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.

Mas Haddad antecipou o calendário para março, em um aceno aos agentes econômicos e para que a LDO possa já incorporar aspectos da regra que deverá substituir o teto de gastos. O instrumento tem sido tratado pela equipe econômica como fundamental para viabilizar uma redução de juros pelo BC.

Havia uma expectativa do mercado de que o texto pudesse ser apresentado na semana passada, mas Lula pediu novas simulações a Haddad e defendeu que a divulgação da nova regra fosse feita apenas após a viagem oficial à China − inicialmente prevista para domingo, mas que foi cancelada em razão do diagnóstico de pneumonia do presidente.

Lula argumentou que seria importante que o chefe do Ministério da Fazenda estivesse no país nos dias subsequentes ao anúncio para defender a medida e dialogar com parlamentares e agentes econômicos. Com o cancelamento do compromisso internacional, abriu-se uma janela para que o martelo fosse batido e os detalhes da propostas apresentados pela equipe econômica.

Na rápida conversa com jornalistas na entrada da sede do Ministério da Fazenda, Haddad também contou que conversou com Lula sobre o crédito consignado para beneficiários do INSS.

Uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) determinará a elevação do teto dos juros que instituições financeiras poderão cobrar nestes casos, em movimento que ocorre após diversos bancos decidirem suspender linhas de financiamento em resposta à decisão do órgão de baixar a alíquota de 2,14% para 1,70% ao mês.

À imprensa, Haddad não deu detalhes sobre qual seria o posicionamento do governo na reunião, mas disse que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), estava “bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa”, de modo a garantir a manutenção de linhas de crédito específicas para beneficiários do INSS e em patamares mais acessíveis do que outras linhas.