Petrobras: decisão de Lewandovski atropela avaliação de nomes indicados por Lula

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 16, de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia e professor de física Sérgio Rezende teria sido rejeitado por ser uma liderança partidária do PSB.

“Em decorrência da insegurança jurídica acrescentada ao processo, (a Petrobras) solicitou ao jurídico da companhia que se manifestasse sobre os eventuais impactos prospectivos da decisão”, disse a estatal à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ressaltando que “em virtude desses fatos, para não comprometer a rigidez do processo previsto no Estatuto, o Cope/Celeg se manifestará oportunamente, quando dissipados os questionamentos decorrentes da decisão judicial mencionada”, completou, referindo-se aos seus órgãos internos de integridade.

Na última sexta-feira, 17, o Estadão/Broadcast informou que o Comitê de Pessoas (Cope) da Petrobras se reuniu na véspera e rejeitou os nomes do atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, e de Sérgio Rezende. A atuação simultânea de Pietro na pasta e na administração da Petrobras, empresa de capital misto, configura conflito de interesses.

A empresa foi questionada pela CVM sobre a notícia, e informou à autarquia que os relatórios internos da companhia sobre as indicações servem como subsídios para a avaliação do Comitê de Pessoas e Elegibilidade (Cope/Celeg) e do Conselho de Administração nesse processo de eleição dos membros do Conselho de Administração, não sendo objeto de divulgação, inclusive em respeito à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

A Petrobras reconheceu, na resposta à CVM, que “os relatórios internos elaborados para subsidiar as avaliações Cope/Celeg apresentam apontamentos a respeito das indicações dos Srs. Pietro Mendes, Bruno Moretti e Sergio Rezende, considerando os cargos e/ou atuações de tais indicados, tendo em vista o disposto no artigo 17, §2o, incisos I, II e IV da Lei 13.303/2016 e no Estatuto Social da Companhia”, destacando os possíveis obstáculos para a eleição.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) que vai eleger os novos membros do Conselho de Administração da Petrobras está prevista para 27 de abril. Até lá, seguem na companhia os membros eleitos durante o governo Bolsonaro.

Pietro Mendes e Sergio Rezende foram os dois primeiros dos 11 nomes enviados à Petrobras pelo MME que tiveram currículo e documentação avaliados pelo Cope. Restariam, portanto, nove nomes a serem analisados.

Além de Mendes e Rezende, o economista Bruno Moretti também contaria com ressalvas feitas pela área técnica da Petrobras, uma vez que hoje ocupa a posição de secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República.

Os outros cinco nomes ainda não tiveram documentação completa enviada à empresa, o que inclui Eugênio Teixeira e Efrain Cruz, tendo este último sido confirmado na sexta-feira como secretário executivo do MME, o que também pode levar a ressalvas à sua eleição.