CNH aos 16 anos? Projeto de lei quer reduzir idade para primeira habilitação no Brasil

Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca permitir que adolescentes, a partir dos 16 anos, possam ter o direito de obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento necessário para dirigir veículos no país.

O projeto, apresentado em 7 de fevereiro deste ano, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o aumento da validade de Permissão para Dirigir, documento anterior à CNH definitiva, de um para até dois anos.

De autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), a proposta sustenta que pessoas maiores de 16 anos poderão iniciar o processo da primeira habilitação. O projeto, no entanto, estabelece algumas condições para o motorista iniciante abaixo dos 18 anos obter a CNH definitiva. São estas:

• não ter recebido multas gravíssimas (sete pontos);
• não ter recebido multas graves (cinco pontos);
• não ter recebido mais de uma infração média (quatro pontos).

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Em sua justificativa, o deputado afirmou que o Brasil “admite que jovens maiores de 16 anos votem e participem ativamente da vida política nacional”. “Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, escreveu o parlamentar.

O texto do projeto salienta que, caso o motorista abaixo de 18 anos cometer algum crime de trânsito, será penalizado pelo ordenamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em consulta no site da Câmara, o projeto 314/2023 ainda aguarda despacho da Mesa Diretora do Legislativo Federal.