Reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 pode não acontecer em nome da responsabilidade fiscal

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 pode não acontecer em 2023 (ou ser adiado por alguns meses) em nome da responsabilidade fiscal. O governo federal discutia um adiamento do reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador), segundo informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Informações da CNN Brasil, porém, apontam que os atos golpistas que promoveram a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8), fortaleceram a tese defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de não aplicar o reajuste para R$ 1.320 neste ano.

Os atos golpistas teriam dado uma oportunidade para o governo tomar medidas impopulares em nome da responsabilidade fiscal — o que agrada o mercado. Fontes disseram à emissora de televisão que Lula deve falar com as centrais sindicais para explicar a decisão do governo, de que por enquanto o reajuste para R$ 1.320 estaria suspenso.

A expectativa é de um anúncio na próxima semana de que o mínimo vai subir menos, para R$ 1.302 — valor definido em Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro, quando ainda estava no cargo.

Os rumores de um reajuste menor trouxeram, inclusive, alívio adicional para o fechamento da bolsa brasileira na terça-feira (10), segundo Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos. O índice Ibovespa subiu 1,55%, para 110.816 pontos (o quinto pregão consecutivo de alta).

Importante ressaltar também que a portaria n°26/23 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira definiu o reajuste de 5,93% para os benefícios do INSS e reforça a ideia defendida por Haddad. No art. 2, o texto diz que “a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário do benefício e o salário de contribuição [do INSS] não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 e nem superiores a R$ 7.507,49″. Além da correção do INPC, a base de cálculo do valor do INSS é o salário mínimo.

O InfoMoney questionou o Ministério do Trabalho sobre o assunto, mas não obteve retorno.

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Postergação do reajuste

Inicialmente, a ideia defendida por Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho, era fazer apenas uma postergação do anúncio, que daria mais tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo de Jair Bolsonaro.

Antes mesmo assumir o cargo, Haddad vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. “No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse ele depois de ser anunciado como ministro da Fazenda, em dezembro de 2022.

Técnicos do governo disseram que reajustar o mínimo agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciasse o reajuste em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320, segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na última segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria uma entrevista sobre o tema, mas a coletiva foi cancelada por causa das depredações às sedes dos três Poderes em Brasília.