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Na sua última live como chefe do Poder Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (30), que nunca estimulou o confronto e condenou atos de violência em protestos de apoiadores que seguem contestando a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições.
“Nada justifica essa tentativa de um ato terrorista aqui na região do aeroporto de Brasília. Nada justifica um elemento, que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com nenhum cidadão”, disse.
O mandatário se referiu ao episódio em que um homem plantou um explosivo em um caminhão de combustível perto do aeroporto da capital federal e acabou preso na noite de sábado (24).
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Na transmissão, que marcou seu retorno às redes após semanas de menor engajamento, o presidente fez questão de dizer que não tem qualquer envolvimento nas manifestações de apoiadores à frente de quartéis do Exército ou de estradas, como se observou após o resultado das eleições.
“Eu não participei deste movimento, me recolhi. Eu acreditava, e acredito ainda que fiz a coisa certa, que não falassem do assunto para não tumultuar mais ainda. Porque a imprensa sempre abre para pegar uma palavra errada minha, uma frase fora de contexto, para criticar”, disse.
Mas defendeu o que entende como direito dos apoiadores de se manifestarem. “O que houve pelo Brasil foi uma manifestação do povo. Não tinha liderança, não tinha ninguém coordenando. E o protesto pacífico, ordeiro, seguindo a lei, tem que ser respeitado, contra ou a favor de quem quer que seja”.
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“Essa massa que foi para frente dos quartéis foi falar o quê lá? Socorro. Queremos transparência, liberdade, respeito à Constituição. Queremos um país que possamos nos orgulhar. Não queremos a volta ao passado. Há algo de errado nisso? Estão lutando até por aqueles que os oprimem”, declarou.
Muitos apoiadores, contudo, estão reunidos à frente de quartéis pedindo uma intervenção militar e o não reconhecimento do resultado das urnas − o que não encontra amparo na Constituição Federal.
Bolsonaro também citou o assassinato de um petista por um apoiador de sua candidatura durante uma festa de aniversário em Foz do Iguaçu (PR), mas criticou o fato de os autores de ambos os crimes serem classificados como bolsonaristas.
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No entanto, o homem identificado como George Washington de Oliveira Sousa, apontado como responsável pela tentativa de atentado à bomba nesta véspera de Natal em Brasília, relatou à polícia que sua ação teve motivação política e que queria provocar o “caos”, de modo a obrigar a decretação de um estado de sítio e uma ilegal intervenção das Forças Armadas.
“Hoje em dia se alguém faz algo de errado é bolsonarista”, queixou-se Bolsonaro, que defendeu como legítimos os grupos que pedem que os militares impeçam a posse de Lula no domingo (1º).
O presidente, que se despede do Palácio do Planalto nesta semana, aproveitou a live para dar recados a apoiadores (muitos deles frustrados com o silêncio desde a derrota nas urnas), fazer uma avaliação sobre seus quatro anos de mandato e apresentar perspectivas para os rumos do país sob o próximo governo.
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Em um balanço sobre feitos durante o seu governo, Bolsonaro destacou a ampliação para 10 anos do prazo para a Carteira Nacional de Habilitação, a renegociação de dívidas de estudantes do Fies, além de medidas econômicas como o Marco Ferroviário, a BR do Mar, a Lei da Liberdade Econômica, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, a redução de impostos sobre combustíveis e o Auxílio Emergencial.
O presidente também chamou atenção para a criação de colégios cívico-militares, a reformulação da Lei Rouanet e a participação do exército em obras públicas, além da facilitação do acesso a armas de fogo para a população − medida que deverá ser desfeita no governo Lula.
Durante a transmissão, Bolsonaro, que não promovia lives desde a derrota para Lula no segundo turno das eleições, no fim de outubro, lamentou as mais de 600 mil mortes provocadas pela pandemia de Covid-19 no país.
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“Fizemos nossa parte quando passou a ter vacina no mercado. Compramos mais de 500 milhões de doses. Não obrigamos ninguém a tomar vacina”, afirmou. O enfrentamento à crise sanitária foi uma das principais vulnerabilidades de Bolsonaro na campanha eleitoral, muito explorado por adversários.
Em outubro do ano passado, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instituída pelo Senado Federal para apurar as responsabilidades sobre as mortes ocorridas durante a crise sanitária, recomendou o indiciamento de Bolsonaro pela prática de 9 infrações, dentre elas epidemia com resultado de morte, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crimes contra a humanidade.
Em sua última live como presidente, Bolsonaro voltou a se colocar como um defensor da liberdade e disse estar sendo perseguido pela Justiça. “Eu li duas linhas da revista Exame que falava sobre Covid e HIV e estou sendo processado. Estou sendo tratado como criminoso. Meu ajudante de ordens também está”, afirmou.
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Dois dias atrás, a Polícia Federal concluiu inquérito que apura a conduta de Bolsonaro na disseminação de informações falsas sobre a pandemia de Covid-19, que relacionavam a vacina contra a doença ao risco de se contrair Aids, e estimular a população a não utilizar máscaras de proteção contra a disseminação do vírus.
A PF ainda não pediu o indiciamento do atual presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que, por se tratar de pessoa com foro de prerrogativa de função (ou seja, o chamado “foro privilegiado”), é necessária manifestação prévia por parte dos ministros da Corte.
Mas os investigadores destacam possível “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro para a prática infrações criminais previstas na Lei de Contravenções Penais (atentar contra a paz pública) e no Código Penal (incitar a prática de crime).
A PF pediu o indiciamento de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ajudante de ordens de Bolsonaro, que também teria sido responsável pela disseminação das informações falsas utilizadas pelo mandatário na transmissão pelas redes sociais sob investigação.
Campanha eleitoral “parcial”
Na live de despedida da Presidência da República, Bolsonaro não fez ataques diretos às urnas eletrônicas ou ao processo eleitoral brasileiro, mas classificou a última campanha eleitoral como “parcial”.
“Obviamente que foi uma campanha parcial. E tivemos, então, o resultado do segundo turno: 50,9% contra 40,1% (nota: na verdade, o resultado foi 50,90% a 49,10%, considerando os votos válidos). Se você duvidar da urna, está passível de responder a processo. Isso é crime. Mas tudo bem. Não vamos duvidar das urnas aqui”, disse.
“O partido nosso [PL] entrou com petição para que fossem ajustadas algumas coisas, tiradas dúvidas, e, em vez de o TSE discutir, no dia seguinte indeferiu, arquivou e deu uma multa de R$ 22 milhões”, reclamou.
O presidente criticou uma série de decisões da Justiça Eleitoral e insinuou que a postura dura adotada pelos magistrados provoca reação de parte da população. “Qualquer medida de força sempre há uma reação. Você tem que sempre buscar o diálogo para resolver as coisas. Não pode dar um soco na mesa e não discutir mais o assunto”, afirmou.
“Isso tudo trouxe uma massa de pessoas para as ruas protestando desde o dia seguinte ao resultado das eleições. Essa massa, atrás de segurança, foi para os quartéis. Eu não participei deste movimento, me recolhi. Eu acreditava, e acredito ainda que fiz a coisa certa, que não falassem do assunto para não tumultuar mais ainda”, continuou.
Durante a transmissão, Bolsonaro procurou fazer um aceno a apoiadores descontentes com seu silêncio desde a derrota nas urnas e justificar a ausência de atitudes mais drásticas pedidas pela ala mais radical, que frequentemente fala em intervenção militar.
“Não vamos achar que o mundo vai acabar no dia 1º de janeiro, que vamos para o tudo ou nada. Não. Não tem tudo ou nada. Inteligência. Mostrar que somos – e somos – diferentes do outro lado. Nós respeitamos as normas, as leis e a Constituição”, disse.
“É um momento triste para milhões de pessoas. Algumas estão vibrando, mas é a minoria. É um momento de reflexão. Tem gente que está chateada comigo, devia ter feito alguma coisa, qualquer coisa. Eu não poderia ter feito o que o outro lado fez. E digo que, para você conseguir certas coisas, mesmo dentro das quatro linhas [da Constituição Federal], você tem que ter apoio”, afirmou.
“Não é o momento de procurarmos responsáveis pela situação que está acontecendo. Todos nós, sem exceção, somos responsáveis”, contemporizou.
(com Reuters)
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