Nubank: CVM autoriza procedimento diferenciado para descontinuidade de BDRs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou o pedido de adoção de procedimento diferenciado no processo de descontinuidade de Programa de BDRs (recibos de ações listadas em bolsas no exterior) do Nubank, de acordo com comunicado da fintech divulgado nesta quinta-feira (22).

Em setembro, a instituição financeira anunciou que deixaria de ser uma companhia aberta no Brasil, migrando seu programa de BDRs do Nível 3 para o Nível 1.

“A CVM aprovou a opção de entrega de BDRs Nível I com a mesma composição atual dos BDRs Nível III”, informa o comunicado divulgado hoje. “Entretanto, tal opção não poderá ser a padrão para detentores de BDRs Nível III que não se manifestem expressamente nesse sentido”, complementa o texto.

Adicionalmente, o colegiado da CVM observou que o procedimento padrão de eventual alienação dos valores mobiliários – para os investidores que assim escolherem – deve ser o sales facility, com a venda das ações classe A da Companhia listadas na NYSE subjacentes aos BDRs Nível III listados na B3.

O Nubank aguarda a divulgação do inteiro teor da decisão para avaliar os ajustes apropriados no cronograma para a descontinuidade do seu programa de BDRs Nível III.

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O que são os BDRs do Nubank e o que vai acontecer com eles?

Em poucas palavras, os BDRs do Nubank negociados na B3 vão mudar de categoria.

Os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são certificados que representam ações emitidas em outros países e negociados no mercado brasileiro. Quem tem um BDR, portanto, não possui diretamente as ações da empresa no exterior. Em vez disso, investe em títulos representativos desses papéis. Essas ações existem de fato lá fora, e precisam ficar depositadas e bloqueadas em uma instituição financeira que atua como custodiante, fazendo a guarda delas.

Quando o Nubank abriu o capital, em dezembro de 2021, optou realizar a listagem da Nu Holdings na Bolsa de Nova York (Nyse). É uma opção para ter acesso a um volume maior de investidores, já que o mercado americano é um hub global.

Ao mesmo tempo, disponibilizou BDRs de suas ações na B3, num processo conhecido como “dupla listagem”. “Essa foi uma escolha para garantir que investidores brasileiros pudessem participar do nosso IPO e também a forma de viabilizar o NuSócios, programa que ofereceu, sem nenhum custo, BDRs do Nu a mais de 7,5 milhões de clientes”, explicou o banco em comunicado.

Na B3, os BDRs listados podem ser de diferentes categorias. Os do Nubank são de Nível 3, emitidos por empresas estrangeiras que possuem registro de companhia aberta no Brasil, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As companhias emissoras de BDRs Nível 3 precisam seguir as mesmas regras de transparência e governança estabelecidas para as empresas brasileiras registradas junto à CVM como “Categoria A” – que é o caso da maioria das empresas mais conhecidas do mercado, como Petrobras, Itaú ou Vale.

E isso implica em custos adicionais para as empresas. Alegando “buscar maior eficiência e continuar a gerar valor de longo prazo para investidores e clientes”, o Nubank decidiu, portanto, reestruturar seu programa de BDRs, que deixará de ser de Nível 3 e passará a ser de Nível 1 – que podem ser emitidos por empresas sem que seja necessário o registro de companhia aberta no Brasil.