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A emissão de passaportes está suspensa pela Polícia Federal desde o dia 19 e ainda não tem data para ser 100% retomada, apesar de o governo ter liberado R$ 37,4 milhões (para a “manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros”).
O valor é cerca de metade dos R$ 75 milhões pedidos em agosto, e a liberação da outra metade ainda depende da aprovação de um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) pelo Congresso Nacional — o que ainda não tem data para ocorrer.
Após receber os R$ 37,4 milhões do governo, a PF anunciou que vai retomar parcialmente a emissão de passaportes. Ela vai confeccionar os documentos de todas as pessoas que foram atendidas em postos da PF até a 0h desta quinta-feira (1º), mas não deu um prazo para entregá-los.
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A corporação disse em nota que a verba liberada não é suficiente para retomar completamente a emissão. “Considerando a insuficiência dos valores liberados, após a data citada, serão novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes sejam repassados”.
Em meio ao impasse entre PF e governo, como ficam os brasileiros que precisam tirar o passaporte pela primeira vez (ou renovar o seu documento que estiver próximo de vencer)? Pensando nisso, o InfoMoney preparou um perguntas e respostas sobre o tema. Veja abaixo:
1. Por que a emissão de passaportes foi suspensa?
A Polícia Federal diz que a suspensão da emissão de passaportes decorre “da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.
O Ministério da Justiça (pasta à qual a Polícia Federal está subordinada) informou ao Ministério da Economia, em meados de agosto, que o bloqueio de recursos na administração pública federal poderia afetar os serviços relacionados à emissão dos passaportes.
O MJ também pediu uma suplementação de aproximadamente R$ 75 milhões para o serviço não ser suspenso, mas a solicitação não foi atendida. Dias após a suspensão, o Ministério da Economia liberou metade do valor solicitado, mas a PF ainda não retomou 100% a emissão.
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2. Desde quando a emissão de passaportes está suspensa?
Desde a 0h do dia 19 de novembro. A Polícia Federal diz que todas as pessoas que foram atendidas nos postos de emissão até o dia 18 de novembro receberão seus passaportes normalmente, na data prevista.
No dia 30, a PF anunciou que retomaria parcialmente a emissão do documento, por ter recebido R$ 37,4 milhões do governo federal. Serão confeccionados os passaportes de todas as pessoas que foram atendidas em postos da PF até a 0h desta quinta-feira (1º).
A corporação não deu um prazo para a entrega dos documentos e disse que, “considerando a insuficiência dos valores liberados, após a data citada, serão novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes sejam repassados”.
3. Por que a emissão de passaportes ainda não foi 100% retomada?
A PF diz que os R$ 37,4 milhões liberados pelo governo federal são insuficientes para retomar 100% a emissão de passaportes, por isso vai confeccionar apenas os documentos de quem foi atendido em postos da PF até a 0h desta quinta-feira (1º).
“A Polícia Federal informa que os solicitantes de passaporte que tiveram seus atendimentos realizados nos postos da PF até às 00:00 hora desta quinta-feira (1/12) terão seus documentos confeccionados e entregues o mais rápido possível”, afirma a corporação em nota.
“A confecção será possível em virtude da liberação de R$ 37,4 milhões de crédito orçamentário para a emissão de passaportes. Considerando a insuficiência dos valores liberados, após a data citada, serão novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes sejam repassados”, completa.
O InfoMoney questionou também o Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está subordinada, mas não recebeu nenhuma resposta até a última atualização deste texto. A reportagem também procurou o Ministério da Economia e perguntou porque o governo federal liberou apenas metade dos R$ 75 milhões pedidos, mas a pasta também não respondeu.
4. Quando a emissão de passaportes será 100% retomada?
A Polícia Federal diz que a confecção de novos passaportes está suspensa “até que os valores remanescentes sejam repassados” (os outros R$ 37 milhões, que dependem de uma autorização do Congresso).
A corporação afirma que a metade do dinheiro que já foi liberada pelo governo federal permite apenas a emissão dos documentos das pessoas que foram atendidas em postos da PF até a 0h do dia 1º de dezembro.
“A confecção será possível em virtude da liberação de R$ 37,4 milhões de crédito orçamentário para a emissão de passaportes. Considerando a insuficiência dos valores liberados, após a data citada, serão novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes sejam repassados”, diz a PF.
5. Quando o Congresso deve aprovar o crédito extraordinário para a PF?
Ainda não há uma data. As previsões apontam que o crédito extraordinário (fora do teto) deve ser aprovado no início de dezembro. O mês começou nesta quinta-feira (1º), mas a votação dependerá da pauta do Congresso e de um acordo do governo federal com deputados e senadores.
6. Por que a emissão de passaportes está suspensa por falta de verba se há uma taxa de R$ 257?
A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa, mas a taxa não fica com a Polícia Federal. Ela é repassada à conta única do Tesouro Nacional, e cabe ao Tesouro liberar os recursos (conforme a disponibilidade de verba).
O Orçamento da União deste ano prevê R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes, mas a PF diz que todo o dinheiro já foi empenhado (o gasto já foi autorizado). Esse valor é repassado à Casa da Moeda, órgão responsável por imprimir o documento.
7. Já fui ao posto da PF fazer meu passaporte. O documento será entregue na data prevista?
A PF diz que sim. Todas as pessoas que foram atendidas nos postos de emissão até o dia 18 de novembro receberão seus passaportes normalmente.
No dia 30, a corporação anunciou que, após a liberação de R$ 37,4 milhões pelo governo federal, vai confeccionar também os passapotes de quem foi atendido nos postos da PF até a 0h do dia 1º de dezembro.
8. Já fiz o pagamento da taxa, mas ainda não fui ao posto da PF. Vou receber meu passaporte?
A Polícia Federal diz que seu passaporte será confeccionado se você pagou a taxa de R$ 257,25 e compareceu a um posto da PF até a 0h do dia 1º de dezembro.
Se você ainda não compareceu a um posto da PF, não há prazo para a entrega do seu documento, porque a emissão só será 100% retomada quando a corporação receber a outra metade do valor solicitado ao governo.
O órgão ressalta, no entanto, que você pode comparecer na data e horário agendadados e fazer todo o procedimento para a emissão do passaporte (entrega dos documentos, foto etc.). Mas ele só será confeccionado quando a PF receber os outros R$ 37 milhões (cuja liberação depende do Congresso).
9. Os postos da PF estão fechados? Como fica o agendamento on-line?
O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos continuarão funcionando normalmente, segundo a Polícia Federal. Você pode fazer todo o procedimento, mas só vai receber o passaporte quando a emissão for 100% retomada.
10. Tenho uma emergência para viajar. Os passaportes de emergência continuam sendo emitidos?
A emissão do passaporte de emergência segue normalmente, segundo a PF. O órgão ressalta que o passaporte de emergência só é concedido àqueles que atendem às exigências previstas (por motivos de saúde, viagem a trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo).
O passaporte de emergência é válido por apenas 1 ano (contra 10 anos do passaporte “normal”) e pode ser recusado por alguns países, caso a autoridade migratória entenda que o motivo da viagem não é emergencial. O documento não é emitido para viagens de turismo e é entregue em até 24 horas úteis.
Há um outro tipo de emissão, de passaporte de urgência, que também tem um prazo de entrega reduzido, mas esse tipo de serviço também está suspenso (veja aqui a diferença entre passaporte de emergência e passaporte de urgência).
A PF define como hipóteses para pedir o passaporte de emergência:
- Catástrofes naturais;
- Conflitos armados;
- Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- Para a proteção do seu patrimônio;
- Por necessidade do trabalho;
- Por motivo de ajuda humanitária;
- Interesse da administração pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.
