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A Oi (OIBR3 OIBR4) confirmou que recebeu notificação em conjunto da TIM (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT3) e Claro sobre início de processo de arbitragem “em decorrência de suposto descumprimento contratual da Oi referente aos procedimentos de ajuste de preço previstos no Contrato de Compra e Venda da Operação móvel”.
No entanto, a Oi diz que ainda não recebeu comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisa que não houve qualquer descumprimento do contrato de compra e venda de sua parte.
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Neste contexto, a Oi informou que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar requerido pela operadora, determinando a intimação do trio de compradores para o depósito, no prazo de 48h, do valor de R$ 1,527 bilhão, sendo R$ 515.565.143,11 pela Telefônica, R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela TIM, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado.
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O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias.
A Telefônica Brasil disse que adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos, a TIM disse que não foi intimada da decisão e irá recorrer, enquanto a Claro afirmou que discorda da liminar e tomará as providências cabíveis para reverter a decisão.
A rede móvel foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – este último, numa votação apertada.
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A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.
TIM, Claro e Telefônica Brasil pediram em setembro que o valor da venda fosse diminuído, no total, em 3,2 bilhões de reais devido a questões técnicas.
