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SÃO PAULO – A Telexfree foi multada em R$ 5,5 milhões pela Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, sob acusação de prática abusiva ao consumidor e “esquema financeiro piramidal”, segundo publicação de hoje no Diário Oficial.
A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor destacou a “gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país”. A empresa deve depositar o valor da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Procurado, o advogado da empresa não se manifestou até a publicação da reportagem.
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Voip
A Telexfree comercializa um sistema de telefonia pela internet (Voip), mas é acusada de promover um esquema de pirâmide financeira. Para a justiça, o Voip é pouco utilizado e o importante é o dinheiro que circula com a entrada de novos associados. As atividades da empresa foram suspensas em 2013 e os bens bloqueados até que a investigação seja concluída e o processo julgado.
Os divulgadores da Telexfree ganhavam com a postagem de anúncios na internet e a venda das contas VoIP. No entanto, para impulsionar os rendimentos era necessário trazer mais pessoas para o sistema e ganhar um percentual de cada nova adesão.
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Atuação nos EUA
Proibida de atuar no Brasil a empresa começou a operar com base nos EUA, mas em abril, a Telexfree Internacional entrou com pedido de concordata na justiça dos Estados Unidos. O pedido foi feito para a justiça do estado de Nevada, em nome das empresas TelexFree, LLC; TelexFree, Inc.; e TelexFree Financial, Inc.
A Lei de Falências que vigora nos EUA permite que a empresa reestruture as dívidas enquanto continua com o negócio em operação.
