Regulação cripto requer transparência sobre tokens de valores mobiliários, diz presidente da CVM

O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento voltou a reforçar nesta sexta-feira (9) a importância de regras transparentes e que não sejam invasivas ao mercado de criptomoedas, ressaltando que para isso a autarquia quer ajudar no processo de regulação.

Segundo ele, conforme alguns criptoativos são definidos como valores mobiliários, é preciso dar maior clareza sobre o que eles são, como funcionam e as regras que se aplicam a eles. “A primeira etapa da regulação dos criptoativos é a etapa da transparência”, disse Nascimento em evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente da CVM explicou sobre a importância de as pessoas que investirem nesses ativos digitais terem um entendimento correto sobre o que estão comprando e que a falta dessa clareza, que a autarquia busca resolver em sua gestão, acaba favorecendo fraudes.

“Esse ambiente sombrio, desconhecido dá ensejo a prática de muitas fraudes. E essas fraudes colocam em risco uma indústria que pode trazer muita prosperidade não só para o Brasil, mas para o mundo”, afirmou.

Para Nascimento, parte importante desse processo é que os projetos tenham whitepapers (documento que detalha informações da iniciativa) com linguagem acessível para todos e que contem com uma série de informações básicas para não deixar dúvidas sobre a intenção do ativo.

Diante disso, ele lembrou que a CVM está trabalhando junto com o Banco Central e que dará sua contribuição para o projeto de lei de regulação do setor que está prestes a ser votado no Congresso.

Segundo ele, a ajuda também será para evitar que o texto volte para a estaca zero. “Estamos tentando ver se conseguimos ajudar no enquadramento. De maneira nenhuma queremos que retroceda”, afirmou ele, ressaltando que mesmo com alguns problemas no atual projeto, é importante que comece a ter alguma regra no setor.

O presidente da CVM ainda reforçou que não existe um “vácuo regulatório” porque a legislação de hoje já contempla parte dos negócios envolvendo tokens. “Criptoativos envolvem um cesta de milhões de coisas. Vai ter aqueles de competência da CVM, do Banco Central e aqueles que não têm que ser regulados por ninguém”, disse.

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