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O Santander vai ressarcir cerca de R$ 79,2 milhões a pouco mais de 700 mil clientes por ter violado algumas regras de cobrança na operações de cheque especial e parcelamento de cartão de crédito, além de cobrança indevida de microempresários e empreendedores individuais em operações via Pix.
O banco fez um acordo público com o Banco Central, que foi publicado em 3 de maio, mas o assunto só veio à tona nesta semana.
As infrações foram cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022. O banco também ficou responsável por pagar R$ 8,05 milhões da chamada contribuição pecuniária (espécie de multa, mas que funciona como uma compensação por uma conduta não aprovada).
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Não foi informado se os clientes atingidos podem estar envolvidos em mais de um dos problemas.
O que aconteceu?
O Santander efetuou cobranças indevidas, que estavam em desacordo com as regras vigentes. O banco fez um acordo com o BC para compensar as infrações.
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Parcelamento do cartão de crédito
O banco foi obrigado a devolver R$ 18,32 milhões “em razão do cálculo indevido do valor presente dos pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito” para clientes que contrataram o produto “Total Parcelado”.
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Esta violação afetou 378.046 clientes entre 1° de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020. O prazo para fazer o ressarcimento total deste valor, dado pelo BC, foi de 12 meses a partir da assinatura do acordo em maio deste ano.
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Pix
Outros R$ 17,65 milhões serão devolvidos pela cobrança indevida da tarifa de envio de recursos utilizando o Pix feita para microempresários e empresário individuais, que também contrariou a legislação vigente, que prevê que esses perfis de pessoas não sofrem cobrança, assim como pessoas físicas. Foram 268.583 clientes afetados entre 1° de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
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Cheque especial
Outra fatia, de R$ 43,15 milhões, a ser ressarcida fica por conta da taxa de juro cobrada no cheque especial, que foi acima do limite estabelecido pelo BC de 8% ao mês. A infração foi registrada entre 1° de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022 e impactou 55.987 clientes.
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O banco precisa quitar essas devoluções em 12 meses, contados a partir do dia 3 de maio deste ano. Caso contrário, será obrigado a pagar uma contribuição pecuniária extra com o valor remanescente.
O acordo define ainda que os valores das devoluções devem ser atualizados pela variação do IPCA desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.
Está expresso, também no contrato, que “caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente atualizados”, o Santander “deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente até a data do reembolso parcial, garantindo, inclusive, a atualização pelo IPCA também no período restante, até a data da efetiva devolução do respectivo valor ao cliente”.
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O que diz o Santander?
Em nota enviada ao InfoMoney, o Santander afirma que não há nenhuma novidade desde a publicação do acordo e que os problemas já foram “solucionados de forma definitiva”.
“O Banco acrescenta que já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer.”
Segundo o documento, o banco já ressarciu cerca de R$ 64,4 milhões do total até 30 de setembro de 2021. O banco não detalhou à reportagem os motivos dos erros na cobrança.
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Como saber se meu nome está na lista?
O acordo com o BC define que o Santander deve entrar em contato com o cliente por telefone, SMS ou e-mail para informar sobre o ocorrido. Se o cliente do banco já recebeu algum valor referente ao acordo deveria ter sido avisado.
De qualquer maneira, o cliente que se encaixa em alguma das situações citadas pode confirmar se recebeu os valores entrando em contato com o banco via central de atendimento (4004-3535 capitais e regiões metropolitanas; 0800 702 3535, para outras localidades; e 0800 723 5007, para pessoas com deficiência auditiva e de fala).
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