Isenção de pedágio para motos pode aumentar tarifas para carros; veja rodovias com medida em vigor

O presidente Jair Bolsonaro (PL) retomou, nesta semana, a promessa de que motocicletas serão isentas da cobrança de pedágio nas rodovias federais do país “em um curto espaço de tempo”.

“Todos os novos contratos, todas as novas concessões de rodovias, o pedágio para motocicleta será zero, a exemplo do que já acontece na Rodovia Presidente Dutra”, disse.

E complementou: “nenhum motociclista, em um curto espaço de tempo, pagará pedágio em qualquer rodovia federal pelo Brasil”. A manifestação do presidente sobre o assunto foi concedida em uma cerimônia de entrega de moradias populares a famílias de baixa renda em Maceió (Alagoas).

Não é a primeira vez que o assunto vem à tona. Em maio de 2021, o presidente falou publicamente sobre a intenção de zerar o valor dos pedágios cobrados de motociclistas nas rodovias federais.

Bolsonaro afirmou que já tinha conversado com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e que a equipe de governo tinha “batido o martelo” sobre o assunto. “Em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio”, disse ele na ocasião.

Em menos de três meses depois, o Ministério da Infraestrutura publicou Portaria n°104/2021, estabelecendo que, “como diretriz de política pública”, os editais de leilão de 11 rodovias federais em fase de licitação deveriam prever a futura isenção de cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas.

Entre as vias inclusas na portaria estavam a BR-116/101 (Presidente Dutra), que liga São Paulo e Rio de Janeiro, a BR-381 (Fernão Dias), que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a BR-040, que interliga Brasília e Juiz de Fora, entre outras.

Pedágio zero já existe?

A partir da portaria, a medida de pedágio zero foi aplicada no contrato de concessão da rodovia Dutra. Segundo a concessionária CCR, que passou a administrar a rodovia em março deste ano, a isenção se aplica também a motonetas, triciclos e bicicletas moto, além de ambulâncias, veículos oficiais, de prestadores de serviços públicos ou de fundações públicas, bem como a carros oficiais do Corpo Diplomático.

A isenção de tarifas de pedágio para motociclistas também está prevista nos trechos administrados pelas concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo: CCR AutoBAn (Sistema Anhanguera-Bandeirantes), CCR ViaOeste (Sistema Castello-Raposo), CCR RodoAnel (trecho oeste do Rodoanel Mário Covas), Renovias (região de Campinas e Circuito das Águas) e CCR SPVias (principais rodovias do sudoeste paulista).

A reportagem do InfoMoney buscou saber da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre outras rodovias que dão isenção a motociclistas em suas praças de pedágio, mas não obteve retorno até esta publicação.

Impactos

Na prática, o pedágio zero significa que todos os motociclistas que passam pela via isenta não precisam pagar as tarifas cobradas.

Do ponto de vista do motociclista é uma boa notícia, mas, do lado das concessionárias cria-se um impacto financeiro. A pergunta que fica é: os valores que deixam de ser arrecadados com as motos são distribuídos entre carros e caminhões?

Alta nas outras tarifas?

Quando Tarcísio Freitas ainda era ministro, o próprio justificou a medida alegando que as motos geram pouca receita às concessionárias, o que possibilitaria a implementação.

“O volume de motocicletas que transitam nas rodovias é muito pequeno em relação aos outros tipos de veículos, sua contribuição financeira é pequena e sua isenção levaria a uma redistribuição de valores, mas com impacto ínfimo na tarifa das outras categorias. Esse impacto é estimado em torno de 0,04%, mas cada nova concessão terá seus estudos realizados individualmente”, justificou Freitas.

Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirma que, em média, o impacto na isenção do pagamento de pedágio por motocicletas seja na ordem de 5% na receita de um projeto de concessão rodoviária.

“Na prática, a isenção acaba por ser distribuída pelas tarifas dos demais usuários, conforme definido nos contratos das concessões em andamento ou nos estudos de viabilidade técnica e econômica de projetos de concessão. No caso de ligações dentro ou entre regiões metropolitanas de maior porte, esse percentual pode ser ainda mais significativo”, explica.

Por isso, a ABCR entende que a medida vai contra o conceito de que “quando todos pagam, todos pagam menos”. “A isenção de motos do pagamento de pedágio será distribuída aos demais veículos, o que não parece ser justo”, diz Barcelos.

Embora caiba à União decidir se as motos deverão ou não ficar isentas do pagamento da tarifa, é preciso “levar em conta que o custo total da operação da rodovia será assumido pelos demais usuários”, avalia o executivo.

A CCR informou, por nota, que qualquer alteração de cobrança das tarifas de pedágio pode ser reajustada. “A definição de isenção do pagamento é de responsabilidade da União, pactuado em contrato de concessão, e qualquer alteração nos termos do contrato é passível de reequilíbrio”, disse a empresa.

O InfoMoney questionou se, no caso da Dutra, que já tem a medida funcionando, houve essa redistribuição entre os outros tipos de veículos, mas a resposta não foi enviada até a publicação desta reportagem.

Segundo a ANTT, as motos têm uma tarifa mais baixa que outras categorias, como carros e caminhões, porque um dos principais fatores que compõem o custo do pedágio é o impacto do veículo no pavimento, que, no caso das motos, é quase irrelevante perto das outras categorias.

Sobre mudanças na tarifa, a agência explica que ela pode ser reajustada anualmente para recomposição da inflação, inclusão de novos investimentos ou ajustes nas obrigações contratuais.

A ANTT verifica se a concessionária cumpriu as regras do contrato, principalmente, no que diz respeito aos investimentos. “Caso alguma delas não tenha sido cumprida, o valor é calculado e subtraído da tarifa. A isso se dá o nome de revisão ordinária”, explica a agência em seu site.

A ANTT também verifica investimentos feitos pela concessionária que não estavam inicialmente previstos no contrato. “Esses investimentos são solicitados pela Agência, visando atender necessidades urgentes das regiões afetadas pela concessão. Os valores investidos dessa maneira podem ser adicionados ao valor da tarifa. Essa é a revisão extraordinária”.

A ideia dessa dinâmica é possibilitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, mantendo o nível e a continuidade dos serviços, de acordo com a ANTT.

Outros custos

A CCR explica que nas rodovias paulistas administradas pelo grupo, as motocicletas representam 10% do total de veículos, mais baixa que outras categorias.

No entanto, além do impacto do pavimento asfáltico, a formação de preço da tarifa também inclui serviços de atendimento, como chegada de ambulância em casos de acidentes, equipe de paramédicos, ou atendimento mecânico, por exemplo.

“Vale destacar que essa categoria está envolvida em cerca de 30% dos acidentes e representa 40% das fatalidades”, diz a CCR.

Em seu site, a ANTT também ressalta que “embora tenham um impacto no pavimento quase desprezível”, as motos têm direito a todos os serviços de atendimento, “assim como todos os outros usuários e, por isso, existe cobrança de pedágio para motos em algumas rodovias”.

Segundo dados da ABCR, motos são 2% do tráfego total pedagiado das associadas; carros representam 70%; e os chamados veículos comerciais (como caminhões e comerciais leves), 28%. Mas, em 2021, do total de 82 mil acidentes, as motos estavam envolvidas em cerca de 22%.

Barcelos, da ABCR, conclui: “embora o movimento de motos em relação aos demais veículos seja menor, a demanda por atendimento em emergência é proporcionalmente superior aos outros veículos”.

*Com informações da Agência Brasil.