Petrobras (PETR4): após temor com possível mudança na Lei das Estatais, analistas veem novas propostas com alívio

O turbilhão de notícias sobre a Petrobras (PETR3;PETR4) tem aumentado fortemente a volatilidade do mercado, assim como a percepção de risco dos analistas com as ações da companhia.

Na véspera, ganhou destaque a notícia, do jornal O Estado de S. Paulo, de que o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros, enviaria em breve uma Medida Provisória para alterar a Lei das Estatais, redigida ainda durante o governo de Michel Temer.

“A lei melhora muito a governança das referidas empresas e as incentiva a adotar preços de mercado, a menos que outra lei indique o contrário (como fica claro no artigo 8 do texto)”, aponta o Bradesco BBI. Assim, mudar a lei, em última instância, visaria permitir que o governo alterasse a política de preços de combustíveis da Petrobras, aumentando e muito a percepção de risco para a empresa.

Na mesma linha, o Goldman Sachs destacou a notícia como negativa, uma vez que a lei atua como uma camada de proteção contra possíveis intervenções governamentais na política de preços de combustíveis da estatal.

“Além disso, notamos que, em um cenário em que essa Medida Provisória fosse aprovada, o estatuto social da empresa ainda estaria em vigor, exigindo o ressarcimento do governo caso a Petrobras fosse obrigada a seguir qualquer prática diferente das práticas de mercado (como subsídio aos preços de combustíveis)”, avaliam os analistas.

No entanto, reforça a equipe de análise do banco, como o governo federal é o acionista controlador da empresa, poderia convocar uma assembleia geral extraordinária para alterar o estatuto social da empresa para apoiar outras práticas que não as de mercado.

O Bradesco BBI ainda associou esse maior temor de mudança na lei com a percepção negativa que teve após a ida de Adolfo Sachsida, novo ministro de Minas e Energia, à Câmara dos Deputados na última terça-feira (21).

“Pudemos ouvir grande parte da audiência e ficamos surpresos como os membros do Congresso gostam da ideia de que, após os esforços dos governos para reduzir impostos, a Petrobras tem que desempenhar um papel mais ativo para conter os preços dos combustíveis, e tem de ser a curto prazo. Essa ideia foi defendida não apenas por parlamentares de esquerda, mas também por representantes de partidos centristas”, apontaram os analistas.

Eles avaliaram que, embora Sachsida tenha defendido a privatização da empresa, os membros do Congresso parecem
entender que os benefícios de uma privatização em relação aos preços dos combustíveis (se houver) só se materializarão no longo prazo, e os políticos estão exigindo uma solução de curto prazo.

Até então, os analistas apontaram no relatório, divulgado no final da tarde de ontem, que nenhuma medida concreta tinha sido tomada ainda pelo governo ou pelo congresso. Porém, a menos que o governo, apoiado pelo Ministério da Economia, fornecesse uma solução rápida e direta, as chances de mudanças mais arriscadas para a Petrobras aumentariam significativamente.

Se nenhum subsídio for introduzido e houver avanço no sentido de mudar as leis e a tributação, o melhor cenário apontado pelo banco seria que quaisquer outras alterações sugeridas fossem temporárias e tratadas como uma medida emergencial. “Por exemplo, se forem implementados impostos, que sejam apenas durante um período de guerra”, apontam.

Ou, se forem introduzidas alterações na Lei das Estatais, que elas continuem protegendo as nomeações técnicas de conselheiros e executivos, e que mudanças na política de preços sejam tratadas como pontuais. Adicionalmente, se houvesse cortes de preços no curto prazo, o governo precisaria lidar com o risco de escassez de diesel no Brasil e quem seria responsável por abastecer o país com importações.

Contudo, se mudanças materiais e estruturais forem introduzidas na Lei das Estatais, elas prejudicariam de forma significativa o risco e a taxa de câmbio do país, avaliaram. Assim, os analistas do BBI ressaltaram a manutenção da recomendação de compra para as ações da Petrobras; porém, reconheceram que a tese se torna cada vez mais arriscada, ainda que exista a opcionalidade de uma empresa privatizada, dependendo dos resultados das eleições, além de um dividend yield (dividendo sobre o preço da ação) atual entre 30% e 40% para 2022.

Auxílio caminhoneiro e vale-gás diminuem percepção de risco

Porém, praticamente na sequência da divulgação do relatório do BBI, na noite da véspera, novas declarações ganharam espaço e ajudaram a melhorar a percepção de risco sobre a companhia – pelo menos no curto prazo.

O Planalto e a cúpula do Congresso planejam agora criar um voucher de R$ 400 para os caminhoneiros – a decisão foi tomada na tarde de ontem em reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta tem a anuência da equipe econômica, que avaliou ser necessária a nova medida para evitar maiores estragos no tema dos combustíveis, como paralisações de caminhoneiros. Não foram divulgados, oficialmente, números do custo fiscal do voucher, mas estima-se que a cifra deva ficar em torno de R$ 4 bilhões.

Juntamente ao novo benefício, o governo também deve promover a ampliação do vale-gás, por meio do aumento do escopo do programa e do valor repassado aos beneficiários. Atualmente, o vale-gás paga R$ 53 por bimestre, o que acaba sendo menos da metade do preço do botijão de 13 kg devido ao aumento recente dos preços. A tendência é dobrar o número de famílias beneficiadas e o pagamento – com custo estimado de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos.

Ambas as medidas devem entrar no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que tramita no Senado e prevê a compensação financeira aos estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, gás de cozinha, gás natural e etanol. A previsão é que a PEC seja votada ainda na semana que vem.

Agora, técnicos do governo estudam alternativas para não incorrer em ilegalidades, uma vez que a lei eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem algumas limitações legais para a criação de novos benefícios em ano de eleições.

“As medidas devem avançar no Congresso. No diagnóstico do ministério da Economia, vale a pena ‘sacrificar’ tais valores para evitar maiores gastos na conta do pacote de combustíveis – que já soma mais de R$ 50 bilhões em termos fiscais. Com o voucher, por exemplo, perdem força ideias como mudanças na Lei das Estatais, mudança na política de preços da Petrobras e taxação de lucros da estatal”, destaca a Levante Ideias de Investimentos. Por outro lado, são mais gastos a serem incluídos na conta do governo.

A Levante aponta que existem, porém, riscos envolvendo a inserção de jabutis na PEC 16. Nesse sentido, o governo já se mobiliza para evitar maiores estragos e lidar “apenas” com os R$ 50 bilhões – que já devem ficar fora do
teto de gastos, mas cuja compensação virá das receitas advindas da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) e da surpresa arrecadatória deste ano.

Para o BBI, a fala na véspera de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afastando a ideia de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre a Petrobras e a mudança na lei das estatais (mesmo que em circunstâncias temporárias trazidas pela guerra na Ucrânia), também foi positiva.

“Boas notícias para a Petrobras. O presidente do Senado se posicionar claramente contra as medidas [como CPI e mudança das lei das estatais] significa que as chances de que sejam aprovadas no Senado são baixas. Estávamos ficando mais preocupados, com os movimentos do Congresso cada vez mais perigosos, potencialmente resultando em mudanças na lei/tributação”, apontaram os analistas.

O possível benefício maior aos caminhoneiros também foi visto como positivo pelos analistas da casa. “A medida é uma forma de o governo buscar apaziguar os ânimos em meio ao aumento dos preços dos combustíveis. É também uma forma inteligente de direcionar subsídios a segmentos da sociedade que dependem de combustível para trabalhar”, destacaram.

O Goldman destaca que não tem uma visão de probabilidade sobre quaisquer alternativas que estão na mesa (mudança na lei das estatais ou vouchers para caminhoneiros e auxílio-gás). Mas observa que subsídios direcionados aos consumidores teriam um impacto neutro na Petrobras, enquanto a alteração da lei das estatais poderia adicionar incerteza à lucratividade futura da empresa.

“Em suma, enquanto permanecemos com recomendação de compra para a empresa, pois vemos um valuation atrativo, temos uma convicção mais baixa do que no início do ano e vemos um colchão de dividendos menor até as eleições no Brasil”, apontam os analistas. O Goldman tem preço-alvo de R$ 36,10 para as ações PETR4, um potencial de valorização de 30,7% frente o fechamento da véspera, enquanto o BBI segue com preço-alvo de R$ 50 para os ativos PN, ou upside de 85% frente a cotação de terça-feira.

Riscos maiores afastados – no curto prazo

Em suma, a avaliação é de que, apesar dos ruídos, o governo tenta afastar a possibilidade de interferência mais direta sobre as atividades da Petrobras.

“Não há intenção de alterar a política de preços da companhia, nem de aumentar a taxação de seus lucros, como chegou a ser discutido. Isso iria na contramão da redução de impostos defendida pelo governo e não traria resultado a médio prazo, pela necessidade noventena para a elevação do tributo”, apontaram os analistas da XP Política.

Contudo, o cenário deve seguir de volatilidade a depender das declarações de políticos envolvendo a companhia e sua política de preços, principalmente com a proximidade das eleições.

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a nova diretoria da Petrobras, quando empossada, pode mudar a política de preços de paridade internacional (PPI).

“Qual a ideia deste novo presidente da Petrobras? Obviamente ele vai trocar seus diretores, eu não posso ser eleito presidente, tomar posse e não trocar os ministros. E esses novos vão dar uma nova dinâmica, estudar a questão do PPI. Se for o caso, o próprio conselho muda a PPI”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia, reiterando que seu indicado para a presidência da Petrobras, Caio Paes de Andrade, deseja uma nova equipe na estatal.

O Comitê de Elegibilidade (Celeg) marcou reunião para a próxima sexta-feira (24) à tarde para tratar da indicação do novo presidente da estatal. 

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