TOV faz acordo e paga R$ 500 mil à CVM para extinguir processos

SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou a proposta da TOV Corrretora e de seu presidente, Fernando Heller, para extinguir processo aberto na autarquia. A corretora e Heller propuseram pagar R$ 500 mil e apresentar relatório (elaborado por auditor independente registrado na CVM), com objetivo de atestar a adequação de controles internos adotados pela corretora.

De acordo com a CVM, as acusações contra a TOV eram: falta de informações mínimas exigidas para o cadastro de clientes; ausência de cópia de documentos para o cadastro de clientes; não atualização de fichas cadastrais; não observância na sequência cronológica de ordens e registro de ordens após os negócios; não identificação de agentes autônomos como pessoas vinculadas à Corretora; e não ter empregado o devido cuidado e diligência que dela se exigia no exercício de suas atividades;

A TOV ainda foi acusada pela falta de cálculo diário do limite operacional para fins de operações de financiamento; o uso de recursos de terceiros como fonte para fins de financiamento de clientes; a concessão de financiamento para compra de ações no mercado a termo; a utilização da própria conta corrente do cliente financiado e não de uma conta corrente especial (conta margem), para o registro das operações de financiamento; inconsistência nos registros das operações financiadas – Registro Auxiliar de Controle e pela aquisição de papéis, em operações de financiamento, não listados pela Bolsa

Outras acusações contra a corretora foram: a permanência das garantias consideradas insuficientes; a concessão de financiamentos a seus clientes sem a observância dos requisitos impostos pela Instrução CVM nº 51/86, por conta da permanência (em quantidade de dias) e da significância de saldos devedores de diversos clientes, inclusive por ter permitido que os poucos clientes amparados com o devido contrato de financiamento operassem mesmo acima da chamada margem de garantia; por ter intermediado operações de empréstimo de valores mobiliários sem a prévia autorização do cliente, na forma do termo de autorização.

Já Fernando Heller foi acusado por não coibir essas práticas, na qualidade de diretor responsável pela corretora.