“É inevitável”, diz senadora mexicana sobre Bitcoin como moeda de curso legal

O debate sobre a regulamentação do Bitcoin (BTC) e seu uso como moeda oficial entrou na pauta legislativa do México. A senadora Indira Kempis Martínez, de 39 anos, eleita em 2018 pelo estado de Nuevo León, deve apresentar nos próximos meses um projeto de lei que transforma o Bitcoin em moeda de curso legal no país. A parlamentar se tornou a principal porta-voz da proposta no Congresso mexicano e foi uma das palestrantes mais aguardadas durante a Conferência Bitcoin 2022, realizada em Miami, entre os dias 6 e 9 de abril.

Em entrevista ao InfoMoney, Indira afirma que o mercado de criptomoedas sofre com “abusos por parte das autoridades” e necessita de leis para que os direitos dos empreendedores sejam assegurados. Para a senadora, ao se tornar uma moeda de curso legal, o Bitcoin levaria a uma maior “inclusão financeira” no México. “Vivemos em um país em que mais de 60% da população está excluída dos serviços financeiros. Não ter intermediários, assim como a descentralização das finanças, poderia ajudar a fechar essas lacunas de desigualdade”, diz.

A maior inspiração de Indira é El Salvador, até agora o único país a fazer do Bitcoin uma moeda de curso legal. Apresentada pelo presidente Nayib Bukele em junho do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor em setembro.

Estimativas apontam que, antes da chamada “Lei Bitcoin”, cerca de 70% dos salvadorenhos não tinham acesso a serviços bancários. “É um processo que marca um ‘antes’ e um ‘depois’ do Bitcoin em um país marcado por desigualdade, exclusão e violência e que agora pode contar com outras maneiras de resolver seus problemas públicos, se adaptando a um futuro tecnológico que ninguém pode evitar”, elogiou Indira, que esteve em El Salvador recentemente.

Há diferenças entre moedas legais e de curso legal. Na maioria dos países, o Bitcoin já é legalizado, mas não tem o mesmo status das respectivas moedas nacionais. Em linhas gerais, ao não ser incluído no regime de curso legal, só pode ser aceito por pessoas físicas ou jurídicas como forma opcional de pagamento. Por outro lado, alçado à condição de moeda de curso legal, sua adoção poderia ser obrigatória, dependendo da legislação de cada país.

Em 2018, foi promulgada no México a Lei das Fintechs – destinada à regulação de instituições de tecnologia financeira –, pela qual o Banco Central definiu regras para a utilização das criptomoedas no sistema financeiro local. Essa legislação, entretanto, ainda não autoriza a compra e venda de bens e mercadorias por meio de moedas virtuais.

Além do México, há iniciativas em andamento para a regulamentação de criptomoedas em países como Panamá, Honduras, Malta, Suíça, Cingapura, Estônia, além da Ilha da Madeira (Portugal). Em janeiro, o Parlamento da Ucrânia – hoje devastada pela invasão das tropas russas – aprovou um projeto que regulamenta o Bitcoin.

No Brasil, o Senado adiou a votação do projeto de lei que estabelece regras para as moedas virtuais. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende disciplinar os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. O texto propõe “a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos, diretrizes, sistema de licenciamento de Exchanges, supervisão e fiscalização pelo Banco Central”, além de “medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas”.

O PL n° 3825/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e está pronto para ser votado no plenário. “Caso o Bitcoin se torne uma moeda de curso legal no México, nós reforçaríamos essa possibilidade de liberdade econômica também para os demais países”, vislumbra Indira. Leia abaixo os principais trechos da entrevista com a senadora mexicana.

InfoMoney: Como surgiu o seu interesse pelas criptomoedas e a ideia do projeto?

Indira Kempis: Sou filha de cientistas. A curiosidade pelos avanços tecnológicos sempre foi constante em minha vida. Além disso, desde que cheguei ao Senado do México, me propus a defender a comunidade de empreendedores de fintechs dos abusos por parte das autoridades, especialmente por meio de leis ou reformas que são necessárias e fazem falta para que os direitos desses empreendedores sejam respeitados.

IM: Em que consistirá o seu projeto de lei e quando ele deve ser apresentado ao Congresso?

IK: Já registramos iniciativas para que toda pessoa nascida no México tenha direito à inclusão e à educação financeira. A partir daí, apresentaremos diferentes iniciativas nos próximos meses. Primeiro, precisamos abrir a discussão no Congresso mexicano, porque hoje a decisão de fazer moedas de curso legal é de competência exclusiva do Banco do México. Pedimos que todos fiquem atentos porque estamos apenas iniciando um processo e não vamos parar.

IM: Quais os impactos mais imediatos que a transformação do Bitcoin em moeda de curso legal poderia trazer ao México?

IK: Inclusão financeira. Vivemos em um país em que mais de 60% da população está excluída dos serviços financeiros. Não ter intermediários, assim como a descentralização das finanças, poderia ajudar a fechar essas lacunas de desigualdade. Ou seja, isso significaria menos pobres no México.

IM: A senhora participou há alguns dias da Conferência Bitcoin, em Miami. Como a ideia vem sendo recebida pelos investidores?

IK: Ter alternativas tecnológicas é um dos atrativos mais importantes neste momento para qualquer país. A grande maioria dos comentários vem sendo muito positiva para um país-chave economicamente na região latino-americana, como o México.

IM: Setores como o turismo foram impulsionados em El Salvador, com um crescimento de 30% desde que o Bitcoin se tornou moeda de curso legal, segundo o governo. A senhora visitou o país recentemente. O que já se pode dizer sobre os efeitos da nova legislação?

IK: Sem dúvida, estão fazendo história. É um processo que marca um “antes” e um “depois” do Bitcoin em um país marcado por desigualdade, exclusão e violência e que agora pode contar com outras maneiras de resolver seus problemas públicos, se adaptando a um futuro tecnológico que ninguém pode evitar. Os números não mentem. Isso significa que, se El Salvador encontrou uma alternativa, qualquer país pode também torná-la possível.

IM: A senhora já conversou com o presidente Andrés Manuel López Obrador sobre o assunto? O governo mexicano está aberto ao diálogo?

IK: Na Conferência Bitcoin, o convidamos publicamente para um café. Nosso presidente, que tanto insiste no discurso de que os pobres são prioridade em seu governo, deve estar ciente de que existem diferentes opções por meio das quais é possível construir o futuro econômico do país. Esperamos com entusiasmo que esse encontro aconteça.

IM: Se um país como o México, um dos mais importantes da América Latina, tornar o Bitcoin uma moeda de curso legal, isso poderia impulsionar o debate sobre o tema em outras nações da região?

IK: É evidente que somos uma das economias mais importantes da América Latina e do mundo. Nessa condição, caso o Bitcoin se torne uma moeda de curso legal no México, nós reforçaríamos essa possibilidade de liberdade econômica também para os demais países.

IM: O caminho para uma possível aprovação do projeto é longo. O México está pronto para ter o Bitcoin como moeda de curso legal? Há uma perspectiva de quando isso poderia se tornar realidade?

IK: Quero ser positiva porque estou convicta de que não estaríamos falando sobre isso agora se não fosse pelo fato de que hoje muitas pessoas já usam Bitcoin como investimento ou em transações. Não tenho dúvidas de que, com o desenvolvimento de mais tecnologia, haverá maior utilização do Bitcoin, de modo que não restará outra alternativa a cada país, e especialmente à região latino-americana, além de entrar definitivamente nesse debate. Ainda que seja uma batalha que está nos custando muito, acredito que essa realidade virá. É inevitável. Será mais cedo ou mais tarde.

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