“Presente” de Temer “acaba com o Natal dos trabalhadores”, diz CUT

SÃO PAULO – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou na quinta-feira uma nota de repúdio às medidas trabalhistas apresentadas no mesmo dia pelo governo Temer. No texto, a reforma é classificada como “ineficaz”, “inoportuna” e “autoritária”.

Na apresentação do pacote de medidas, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que todas as medidas foram negociadas com sindicatos, algo que a CUT também negou. “Ao contrário do que disse o governo Temer, não é verdade que a CUT foi chamada em algum momento para negociar mudanças na legislação trabalhista”, lê-se na nota.

Entitulada “Temer acaba com o Natal dos Trabalhadores”, a publicação da Central ironiza a fala do presidente no momento da assinatura das medidas. Ele disse que, embora polêmica, a matéria simboliza um “presente de Natal” e a paz social.

Outra crítica da CUT diz respeito ao formato escolhido pelo governo para apresentar a reforma. “As questões referentes ao mercado de trabalho são extremamente importantes para serem discutidas e encaminhadas em formato de Medida Provisória”, disse a entidade, acrescentando que essa decisão “demonstra mais uma vez o desrespeito para com a representação e a negociação de temas extremamente importantes para toda a sociedade”.

Reforma

Nesta sexta-feira foram publicadas alterações via MP no Diário Oficial da União (DOU). Nelas, o Programa de Proteção ao Emprego, que trata de jornadas reduzidas com uso de dinheiro público para parte do pagamento descontado, muda de nome para Programa Seguro-Emprego e passa a valer até 31 de dezembro de 2018.

As medidas mais relevantes apresentadas pelo governo incluem a superioridade de acordos coletivos sobre a legislação, criação de contratos por hora trabalhada ou produtividade e aumento do limite do trabalho temporário para 120 dias prorrogáveis pelo mesmo tempo. Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de jornadas de 12 horas diárias, que poderá ser aplicada também por meio de convenções coletivas.