Petrobras (PETR4): Turma do STF forma maioria para anular caso trabalhista bilionário contra a estatal

BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto para confirmar decisão anterior que havia anulado a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras (PETR3;PETR4), formando dessa forma uma maioria na Primeira Turma da corte em julgamento virtual do caso.

Nesta segunda-feira, Cármen seguiu o voto apresentado na sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o caso, em junho de 2018, o impacto estimado para a estatal era de R$ 17,2 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões para corrigir os salários de forma retroativa. A decisão valia para cerca de 51 mil funcionários ativos e inativos da Petrobras, no que foi considerada a maior ação trabalhista da história da estatal.

A empresa, no entanto, atualizou a conta e incluiu entre suas provisões de 2021 o valor de cerca de R$ 47 bilhões.

Moraes votou para manter sua decisão de julho que atendeu a pedido da companhia. Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli havia votado para acompanhar o posicionamento dele.

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A maioria do colegiado votou para acatar um pedido da companhia para reverter condenação do TST, em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).

Agora, só falta votar a ministra Rosa Weber no julgamento, uma vez que Roberto Barroso declarou-se suspeito e não vai votar na ação.

Rosa Weber pode pedir vista do julgamento ou mesmo um destaque, para que ele ocorra no plenário da turma de forma presencial.

O julgamento virtual encerra-se na próxima sexta-feira.

(com Reuters)

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