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SÃO PAULO – A Porto Seguro anunciou nesta quinta-feira (26) que duas de suas subsidiárias estão revisando suas provisões contábeis referentes à incidência de Cofins. O montante a ser revertido, de aproximadamente R$ 120,3 milhões, beneficiará os resultados da empresa do quarto trimestre e, conseqüentemente, do exercício de 2006.
O resultado desta reversão, após dedução de despesas legais e impostos, está estimado em R$ 68,9 milhões. O Conselho Administrativo da Porto Seguro, em nota oficial, informou que estabelecerá antes do final do quarto trimestre o montante deste dividendo extraordinário que será distribuído a seus acionistas.
Empresa manterá recolhimento de impostos
A reavaliação das provisões contábeis se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ação movida pela empresa, que solicitava o afastamento da incidência da Cofins sobre receitas que não procedessem de vendas de mercadorias e prestação de serviços.
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Tal ação também solicitava o cancelamento de autuações fiscais contidas em um processo administrativo em trâmite na Secretaria da Receita Federal.
A empresa informou que manterá o recolhimento integral de impostos incidentes sobre suas receitas provindas de prêmios de seguros, estimados em R$ 150,2 milhões, a fim de evitar riscos de autuação por falta de recolhimento durantes os prazos legais para recursos da decisão do STF.