Mourão defende teto de gastos e diz que país terá que fazer nova reforma da Previdência

SÃO PAULO – Em meio ao imbróglio envolvendo o Orçamento Geral de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e que ainda aguarda análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a crescente pressão sobre as regras fiscais vigentes, o vice-presidente Hamilton Mourão defende a manutenção do teto de gastos e o compromisso com o equilíbrio fiscal no país.

O general da reserva foi o convidado, nesta quinta-feira (8), do evento “Super Lives – 1 ano de pandemia”, série organizada em parceria pelo InfoMoney e a XP. Assista à íntegra pelo vídeo acima.

Durante sua exposição, Mourão disse que a “era do dinheiro fácil acabou”. O vice fez referência à Argentina, maior parceiro comercial brasileiro na América do Sul, como exemplo dos efeitos de uma política econômica alheia ao equilíbrio das contas públicas e disse que as despesas com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus exigirão do Brasil “uma nova reforma da Previdência”.

“A mensagem que eu deixo é esta: nós não podemos fugir da âncora fiscal, porque, senão, o país quebra. E, se o país quebrar, nós vamos ficar igual ao nosso vizinho do sul, igual à Argentina, eterno mendigo”, afirmou.

No rol de medidas econômicas, Mourão defendeu a desvinculação do Orçamento – uma das bandeiras do ministro Paulo Guedes (Economia) –, uma agenda de privatizações e concessões, desburocratização, abertura comercial, além das reformas tributária e administrativa.

O vice-presidente colocou como questões prioritárias a resolução do problema fiscal do país, o desenvolvimento de uma agenda de produtividade e políticas de Estado e, no atual contexto da crise sanitária, a vacinação em massa.

Mourão prevê que os maiores de 60 anos deverão estar imunizados até maio ou junho. Na avaliação do vice, a campanha de vacinação não avança com maior celeridade por conta da escassez de oferta de vacinas e insumos no mundo – o que é agravado pela elevada demanda interna dos dois principais produtores, China e Índia, e por uma política individualista dos Estados Unidos.

“Os dois grandes fabricantes de vacina no mundo são China e Índia. Eles estão buscando fazer a parte deles, entregando, mas está havendo atrasos. A Índia teve dois acordos conosco que foram postergados, em termos de entrega, por questão do aumento da pandemia lá”, disse.

“Os Estados Unidos resolveram o problema deles, que são outros fabricantes de vacina. A indústria da Pfizer fica quase na fronteira com o Canadá, mas não mandou nada para o Canadá, o troço lá é dentro dos Estados Unidos”, afirmou.

Na avaliação do general reformado, os americanos adotaram uma política de “primeiro os meus, e o resto fica para depois”, o que reduz a oferta de imunizantes no mundo.

Leia os principais trechos do pronunciamento de Hamilton Mourão:

Vacinas
“Não há dúvida que, para enfrentar a pandemia, a vacinação em massa é fundamental. O governo vem fazendo seu esforço no sentido de adquirir as vacinas necessárias, avançar com a vacinação do público acima de 60 anos, que constitui 83% dos óbitos ocorridos. Se nós neutralizarmos os efeitos maléficos da pandemia nesse grupo social, nós teremos dado um passo gigantesco”.

“Os dois grandes fabricantes de vacina no mundo – que fabricam não só a vacina em si, como o insumo farmacêutico ativo, que permite que outros países fabriquem as vacinas – são China e Índia. A população da China e da Índia somadas, e mais aquele entorno, dá metade da população do mundo. É uma questão complicada para esses dois países. Eles estão buscando fazer a parte deles, entregando, mas está havendo atrasos. A Índia teve dois acordos conosco que foram postergados, em termos de entrega, por questão do aumento da pandemia na Índia, e, consequentemente, tem que vacinar a população deles”.

“A discussão sobre quebra de patentes em algum momento vai ter que ser colocada. A África não está vacinando praticamente ninguém, está como continente esquecido. Os Estados Unidos resolveram o problema deles, que são outros fabricantes de vacina. A indústria da Pfizer fica quase na fronteira com o Canadá, mas não mandou nada para o Canadá, o troço lá é dentro dos Estados Unidos”.

“Ainda estamos em um momento experimental de vacina. Estamos começando a avançar no Brasil, mas com retardo, porque temos que esperar a chegada do IFA. Agora, a partir do momento, dentro do acordo que temos, tanto com a Fiocruz, como o próprio Butantan, de produzir o IFA no Brasil, acho que entraríamos em um momento melhor. Então, julgo que nosso grande objetivo é chegar até o final do mês de maio e metade de junho, tendo vacinado aquela população acima de 60 anos. São em torno de 36 milhões de doses, são 18 milhões de pessoas, um pouco mais de 15% da população”.

“Estamos avançando na vacinação, é uma dificuldade que o mundo inteiro está enfrentando – exceção feita a dois países: Estados Unidos e o Reino Unido. Não comparo com países com uma população muito diminuta, como Chile e Israel”.

“Agora está essa discussão de empresas poderem comprar vacina. Na minha visão, as empresas terão muita dificuldade para comprar, porque não tem vacina disponível no mercado para vender, não está na prateleira. Além do que, os fornecedores querem grandes contratos”.

Medidas restritivas
“Hoje vivemos uma crise psicossocial causada pela pandemia. A população brasileira não é daquelas mais disciplinadas. Então, com esse abre e fecha que ocorreu ao longo do período, há uma exaustão, há um cansaço da população, certo enfrentamento da população às medidas de distanciamento social, de proteção em relação a essa doença”.

Orçamento
“Essa é a primeira vez em que o Congresso e o Executivo estão debatendo o Orçamento. A visão que tínhamos era que o Orçamento tinha que ser algo livre de amarras. Uma proposta do Executivo, e a grande tarefa do Legislativo de efetivamente estabelecer as prioridades, como representante maior dos anseios da população. Agora, uma coisa é clara: nós temos que operar dentro do limite da âncora que temos hoje, que é a questão do teto de gastos. Então, para operar dentro do teto de gastos, é o velho dilema da economia, vai ter que dar prioridade. Nossa posição é que nós temos que segurar isso. Se quer fazer obra de infraestrutura, então alguém vai ter que ceder para o outro lado”.

Responsabilidade fiscal
“Para retomar o crescimento, não há dúvida que nós temos que atuar nos dois grandes pilares que estão abalados da nossa economia: o pilar das contas públicas nós iniciamos com a nova Previdência, mas acho que ninguém aí tem dúvida que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da Previdência, porque aquele ganho que foi feito com a reforma de 2019 foi gasto no ano passado para poder enfrentar a questão da pandemia”.

“A sociedade precisa entender que acabou a era do dinheiro fácil. O funcionalismo público tem que entender que só pode haver aumento salarial se houver aumento da arrecadação que vem no rastro do aumento do Produto Interno Bruto, fruto de um desenvolvimento sustentável”.

“Nós não podemos fugir da âncora fiscal, senão o país quebra. E se o país quebrar, vamos ficar igual nosso vizinho do sul, igual à Argentina: eterno mendigo”.

Relações exteriores
“O papel da ONU foi muito fraco durante a pandemia. Não tivemos uma única reunião do Conselho de Segurança para poder organizar a melhor forma de combater isso, ficou cada um por si nisso. A China e a Índia, como grandes produtoras de insumos e vacinas vêm realizando uma geopolítica das vacinas, diferentemente dos Estados Unidos, que aplicou aquilo que chamamos de Lei de Mateus: ‘primeiro os meus’, ‘vou vacinar todo mundo aqui e o resto fica para depois'”.

“A questão ambiental avançou com uma velocidade espantosa, trazendo efeitos para todos os países. Essa nova agenda de meio ambiente, a questão de responsabilidade social das empresas, de governança, vai provocar efeitos em todos os países e é o que estamos vendo em termos de discussão”.

Mercosul
“Lamentavelmente ainda vivemos de costas uns para os outros”.

“O Mercosul vivendo um momento em que tem que dar uma retomada, passar realmente a assumir o que somos, se vamos continuar a ser uma mera união aduaneira ou vamos avançar naqueles problemas que realmente são comuns, e todos vivendo problemas econômicos sérios”.