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Logo em seu início, a pandemia de Covid-19 elevou a incerteza econômica. A lentidão do ritmo de vacinação e a percepção de que a retomada da economia poderia ratear em 2021 ligaram o sinal de alerta entre o setor público e o privado pela articulação de iniciativas capazes de reverter de fato a situação sem precedentes que o Brasil vive.
A impressão é de que nada vai acabar bem. Ainda assim, prefiro me juntar ao coro dos otimistas e abordar uma faceta positiva que pode, no médio a longo prazo, trazer dinamismo econômico serviços de mais qualidade para a população.
As primeiras semanas legislativas de 2021 do Congresso Nacional comprovam uma perspectiva otimista no que diz respeito ao avanço dos marcos regulatórios em áreas cruciais, como saneamento, energia, gás e transporte.
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O novo marco do gás, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, estabelece um novo paradigma na relação público-privada, a partir da quebra de monopólio da Petrobras, do estímulo à competição e da atração de novos investimentos. Se hoje o Brasil vive uma crise sanitária sem precedentes, certamente a economia ganha um respiro com a expansão da produção do gás natural, a queda de preços e a geração de empregos.
Na mesma toada, a manutenção dos vetos presidenciais à nova lei do saneamento básico, também pela Câmara, permite que o país acelere novas concessões em regime de concorrência e caminhe na direção de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Hoje, são cerca de 1.160 contratos precários ou que vencem em até cinco anos e agora se adequarão às novas regras.
Os novos marcos do gás e saneamento são o prenúncio de uma legislatura que, aparentemente, deixará um importante legado para o país, criando as condições para dinamizar o seu desenvolvimento sustentável. Também no radar, a nova lei do setor elétrico ganha força nos bastidores de Brasília e deve ser o próximo projeto a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
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Para além do Brasil, há crescentes evidências de que o setor elétrico tem passado por um processo de liberalização ao redor do mundo. A título de comparação, o mercado de energia da União Europeia para eletricidade e gás natural está liberalizado na maioria dos países desde 2008, tendo criado as condições para a entrada de novos fornecedores de energia no mercado e um ambiente competitivo, com redução de preços e melhor qualidade de serviços prestados.
No Brasil, o projeto do novo marco do setor elétrico prevê, entre outros pontos, que o consumidor possa escolher o fornecedor do qual ele vai comprar energia elétrica, ou seja, aquele que ofereça melhores condições. Para esse tipo de consumidor, os serviços de rede de distribuição serão cobrados em paralelo, de modo separado de acordo com a regulação da Aneel.
A nova lei também prevê a necessária modernização das tarifas de energia (multipartes), aprimoramento importante para dar o correto sinal econômico as inovações como geração distribuída, sistemas de armazenamento (baterias) e claro, a participação ativa dos consumidores na própria operação das redes inteligentes.
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Num passado não tão distante aconteceu um processo semelhante no setor de telecomunicações. Em 1997, foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que alterou o modelo do setor de um sistema de serviços prestados por empresas estatais, para a abertura de mercado à iniciativa privada.
Ainda que as telecomunicações continuam sendo um serviço público previsto na Constituição e a infraestrutura existente tendo sido mantida propriedade da União, sua exploração passou a ser feita por meio de concessão a terceiros, com o consumidor podendo escolher sua operadora. A lei foi uma vitória sem precedentes.
Tanto o marco setorial do setor elétrico, como o gás e o saneamento, são pautas defendidas pelo movimento Unidos Pelo Brasil, criado pelo CLP em 2020. Apesar das particularidades que regem cada setor, precisamos continuar avançando para tornar o país mais atrativo para investimentos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida para a população brasileira.
