Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para financiar novo programa social

SÃO PAULO – Após uma série de idas e vindas, o governo Jair Bolsonaro chegou a um entendimento sobre a criação e o financiamento de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e suceder o auxílio emergencial. As linhas gerais foram anunciadas após reunião com os líderes na tarde desta segunda-feira (28).

A solução apontada para custear o Renda Cidadã – novo nome para o antigo Renda Brasil após o presidente “proibir” a discussão sobre o assunto em seu governo – foi restringir o que é destinado ao pagamento de precatórios por parte da União.

A ideia é estabelecer um limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatórios e agregar o restante ao montante já previsto para o Bolsa Família. No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, o governo reservou R$ 34,8 bilhões para o programa, um aumento de 18% em comparação com os valores previstos para este ano.

“Não pensem que foi fácil. Nessas últimas semanas, tudo que imaginávamos sempre tem uma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje em um consenso”, afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo – proposta usada para a construção do programa.

A proposta também indicará parte dos recursos novos que o governo federal terá de aplicar no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como fonte para engordar o novo programa social.

Apesar de ser um caminho entendido como mais viável politicamente, por não envolver corte de benefícios sociais, a medida é controversa e pode gerar questionamentos jurídicos e incertezas no campo das contas públicas. A manobra é contestada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em breve pronunciamento à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez referência ao ministro Paulo Guedes (Economia) ao dizer que o país “tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível” e disse que o governo buscou sinalizar compromisso com as contas públicas na busca por recursos para viabilizar o novo benefício social.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto, que nós queremos demonstrar à sociedade, ao investidor que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas que concluímos o que devemos fazer nos próximos dias, aproveitando esse período antes das eleições para buscar alternativas, de modo que possamos, o mais rápido possível, colocar o Brasil na normalidade”, disse.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), destacou o novo método adotado para a construção de entendimento dentro do governo e com lideranças partidárias e reforçou a informação de que o Renda Cidadã será uma “solução dentro do teto para atender os milhões de brasileiros que estão recebendo auxílio emergencial e que, a partir de janeiro, não terão o recurso”.

“Tivemos uma discussão muito ampla. Vou repetir o método: o ministro Paulo Guedes dá a posição da Economia, o ministro [Luiz Eduardo] Ramos (Secretaria de Governo) e o ministro [Walter] Braga Neto (Casa Civil) formam a posição de governo, o presidente Bolsonaro valida os pressupostos e, depois, os líderes da Câmara e do Senado são consultados. Depois de todas essas etapas, chegamos à conclusão de que neste momento teremos a apresentação do Renda Cidadã”, disse.

Do lado da reforma tributária, porém, não houve entendimento para a criação de um novo imposto para viabilizar uma ampla desoneração da folha de salários. O tema segue em discussão entre a equipe econômica e a ala política do governo.