Seguros: consumidor pode consertar carro em oficina não-credenciada

SÃO PAULO – Quando contrata um seguro de automóvel, a pessoa tem ao seu alcance uma gama de diversos mecânicos e profissionais habilitados pela empresa. Assim, quando ocorrer algum problema, basta levar o veículo até um dos locais indicados, fazer a reparação e pagar apenas o acordado com a empresa.

Contudo, também é possível procurar uma oficina que não esteja cadastrada – mas que seja de sua confiança – para a realização do serviço. Pelo menos é isso o que dizem ações judiciais sobre o assunto: caso o consumidor encontre um local que preste o serviço de maneira adequada (e até por um preço menor) tem todo o direito de pedir o reembolso do seguro sem sofrer qualquer prejuízo.

Fraude

Em alguns casos, empresas alegam que há maior risco de fraude do seguro quando o mecânico que conserta o automóvel não é o habilitado pela empresa. O medo, por outro lado, não é injustificável.

Dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) – antiga Fenaseg – apontam que o ramo de automóveis foi, em 2005, o preferido do adepto ao “golpe do seguro”. Enquanto a média geral foi de 11,6% naquele ano, dados isolados do ramo apontam para proporção de 13,6%.

Outras situações

Vale lembrar outras situações que garantem o direito do segurado:

• Quando o roubo ou acidente tenha ocorrido em uma situação não declarada pela pessoa. Por exemplo, no contrato de seguros, o proprietário garante que coloca o carro em estacionamento no trabalho, mas num determinado dia, excepcionalmente, estaciona o carro na rua e é roubado. Nesse caso, a empresa faz uma análise para verificar se a prática era corriqueira ou se ocorreu em uma situação em especial;
  
• Quando ocorre um acidente, roubo ou qualquer outro evento que resulte na necessidade de indenização de um veículo que esteja com documentação irregular. Nesses casos, os valores não-pagos de IPVA e licenciamento serão descontados do reembolso.

Por fim, de acordo com a Fenseg, apesar de ter um prazo de 30 dias após o recebimento da documentação para pagar o sinistro ao cliente, as seguradoras dão o dinheiro em cerca de uma semana.