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O presidente do Insper, Marcos Lisboa, alertou para o risco de o projeto que desvincula os recursos de 29 fundos públicos alimentar a narrativa de que há espaço para gastos sem aumentar as obrigações futuras do governo.
“O que está errado é dizer que se descobriu uma maneira de gastar mais e isso não vai ter impacto na dívida do governo”, disse Lisboa ao jornal O Estado de S. Paulo.
De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o projeto desvincula os recursos de 29 fundos públicos que têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta única do Tesouro, uma espécie de “conta corrente” onde está depositado o dinheiro do governo federal.
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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a expectativa é de uma desvinculação de R$ 160 bilhões para servir de fonte de recursos para novas despesas com a covid-19.
A preocupação de Lisboa e de algumas lideranças da Câmara, é que a declaração de Benevides de que o projeto pode pagar a prorrogação do auxílio emergencial pode gerar uma “confusão” na cabeça dos deputados na votação prevista para a próxima semana.
Segundo Lisboa, essa medida não significa que exista dinheiro a mais para gastar, sem aumentar a dívida efetiva do governo, ou seja, suas obrigações futuras.
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“O governo tem R$ 1.000 de dívida e R$ 100 no caixa em razão desses fundos que não foram gastos. Logo, o governo tem uma dívida efetiva de R$ 900. É isso que a sociedade brasileira deve e terá de pagar ao longo dos próximos anos”, disse o presidente do Insper.
Leia mais: Projeto libera para caixa do governo R$ 160 bi de fundos constitucionais
Lisboa reconhece que a proposta simplifica a gestão do Tesouro. “As pessoas podem querer aumentar o gasto e, portanto, o déficit e a dívida efetiva. Isso é legítimo. O que não é correto é dizer para a sociedade que se achou uma maneira de aumentar os gastos sem aumentar as obrigações futuras do governo.” Para ele, parece que “alguns” querem reviver a contabilidade criativa de gestões passadas.
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Governo
A área econômica do governo, que apoiou o projeto desde o início, não vê dessa forma. Pelo contrário, enxerga ganhos para a gestão orçamentária. Técnicos do Tesouro observam que seria equivocada a avaliação de que o projeto foi feito para gastar mais. A análise é que, ao poder usar como fonte recursos de superávits de anos anteriores, será necessária menor emissão de novos títulos.
Procurado, Mauro Benevides contestou as críticas. “A União vai ter um déficit de R$ 906 bilhões e só tem R$ 450 bilhões previstos. Ou ela emite títulos da dívida pública, que é o que o mercado financeiro quer, ou vai buscar fonte de recursos”, explicou o deputado.
Segundo ele, o que o projeto faz é criar fonte de recursos para as despesas que já estão previstas para fazer face ao combate da coronavírus.
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Benevides afirmou que emitir títulos públicos é mais caro para o governo por conta do prêmio de risco que está sendo demandado pelo mercado para comprar os papéis. Os economistas, acrescentou, querem o financiamento por emissão de títulos públicos. “O Marcos Lisboa quer emissão de títulos públicos e eu discordo.”
Ele admitiu que aumentou a pressão na Câmara para excluir alguns fundos do projeto. Segundo ele, as receitas vão continuar entrando nesses fundos, que não serão extintos. “Eu administro a pressão.”
