Municípios de São Paulo recebem mais R$ 230,6 milhões em ICMS

SÃO PAULO – Todos os 645 municípios paulistas receberam na última terça-feira (1) R$ 230,64 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feitos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O valor corresponde ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de fevereiro deste ano, e representa 25% da arrecadação do imposto, distribuído às administrações municipais com base no IPM (índice de participação dos municípios) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já receberam R$ 1,21 bilhão em três repasses anteriores, lançados em 8, 15 e 22 do mês passado, referentes à arrecadação dos períodos de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, de 7 a 11 e de 14 a 18 de fevereiro, respectivamente. Com os depósitos da terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de fevereiro atinge R$ 1,44 bilhão.

Em 2010, 52 depósitos foram realizados para as prefeituras do Estado, totalizando R$ 18,2 bilhões. Os valores globais estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br).

Índice de participação dos municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos índices de participação dos municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios e 25% do montante transferido pela união ao estado, referente ao Fundo de Exportação.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Para calcular os valores, basta verificar o resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre os 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.