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SÃO PAULO – A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos (MMXM3) – companhia fundada pelo empresário Eike Batista -, e da sua subsidiária MMX Corumbá Mineração. A Justiça apontou que os credores não aprovaram a proposta de recuperação judicial, apontando a falta de condições para que o plano seja cumprido.
Em comunicado ao mercado na noite de ontem, a MMX informou ter tomado conhecimento da notícia por meio da mídia e que ainda não foi formalmente intimada da decisão. Ela ainda destacou que a notícia causou surpresa à companhia.
Isso porque, alega, “na Assembleia Geral de Credores realizada em 1º de julho 2019, foram obtidos votos favoráveis à aprovação do Plano de Recuperação Judicial apresentado, em quantidade suficiente para a concessão da recuperação judicial na forma do art. 58 da Lei nº 11.101/2005, como reconhecido pelo Ministério Público e Administrador Judicial no curso do Processo de Recuperação Judicial”.
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A MMX ainda destaca que a decisão não é definitiva e está sujeita a recursos, sendo que – uma vez intimada da decisão – adotará tempestivamente as medidas cabíveis no âmbito do processo de recuperação judicial.
O juiz Paulo Assed Estefan destacou na sentença que o administrador judicial da MMX defendeu o mecanismo classificado como “cram down”. Isso permite que a Justiça aprove o plano rejeitado por alguma das classes de credores, desde que haja viabilidade econômica e a necessidade de se proteger um interesse social vinculado à preservação da companhia.
Contudo, “importantíssimos personagens do quadro de credores” da MMX foram contra a proposta, que tinha, entre outros pontos, a aplicação de desconto de cerca de 97% nas dívidas. O abuso neste caso é da proposta da empresa de pagar apenas 3% das dívidas, e não dos credores, que se recusaram a aprovar o plano, apontou Estefan. Ele ainda aponta que a MMX e sua controlada estão com operações estagnadas há um bom tempo, sem indícios de retomada, fazendo com que a finalidade do processo de recuperação judicial fique longe de ser alcançada.
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Após a decisão, os credores da MMX devem apresentar seus créditos à Justiça em 15 dias. A ação da companhia negociada na B3 teve a sua negociação suspensa depois da notícia de falência.
No comunicado, a MMX informou que “manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema, bem como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral”, finalizou.
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