Relator da reforma tributária propõe “Zona Franca” do MA, seu reduto eleitoral

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs no parecer sobre a matéria a criação de uma zona de exportação com incentivos fiscais para o Maranhão, seu reduto eleitoral.

A estrutura não estava prevista na proposta original e foi colocada pelo senador no relatório apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta de Rocha cria a Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema). No parecer, o senador escreveu que o Porto de Itaqui é um “local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações”.

Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de impostos.

A zona de exportação duraria no mínimo 30 anos. Uma lei complementar, propõe o parecer, definirá os critérios para aprovação dos projetos e os incentivos fiscais para as empresas que se instalarem no local.

“O porto é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado”, justificou o relator em entrevista após a apresentação do relatório. “Isso não é uma coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional.”

O relator chegou a citar que poderia nomear a estrutura como Zona Franca de São Luís. “Na hora que fala Zona Franca, o mundo se acaba”, declarou.

A proposta de reforma tributária ainda precisa ser votada na CCJ e passar pelo plenário do Senado. A previsão dos membros da comissão é que o texto seja votado no colegiado em 15 dias.

Já no plenário não há cronograma, apesar da expectativa de votar o texto em outubro. O relator defende a criação de uma comissão mista da Câmara e do Senado para fechar um texto único da reforma.

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